O Ministério Público em Torres entrou com ações civis públicas contra o Estado e sete municípios do Litoral Norte para ampliação e estruturação da rede de proteção à mulher vítima de violência doméstica. As ações foram encaminhadas pela 3ª Promotoria de Justiça de Torres ao longo da semana. No final de novembro, após um feminicídio em Arroio do Sal, o promotor Vinícius de Melo Lima criticou as prefeituras do Litoral Norte por não adotarem políticas públicas de proteção à mulher.
Conforme o promotor, a prefeitura de Torres já foi sentenciada, em 2017, a construir uma casa-abrigo para as mulheres vítimas. Como não houve cumprimento da sentença, ele entrou com pedido de bloqueio de verbas públicas.
No pedido, Lima ainda cita que a prefeitura gastou R$ 500 mil em eventos. A promotoria ainda pediu, ao Estado e à prefeitura, indenização por danos morais coletivos, com valor a ser definido na fase de execução da sentença.
— Entendemos que as vítimas difusas foram atingidas diante da ausência de políticas públicas, que responde pelo aumento da violência doméstica e familiar na Comarca de Torres e no Rio Grande do Sul — disse o promotor.
Ainda foram citados nas ações os municípios de Três Cachoeiras, Três Forquilhas, Morrinhos do Sul, Arroio do Sal, Dom Pedro de Alcântara e Mampituba. O pedido, em caráter liminar, busca a implementação de Centro de Referência e Casa-Abrigo. Ainda não há resposta da Justiça sobre os pedidos.
Críticas
Na véspera do crime que motivou a reclamação do promotor, havia uma reunião marcada com os prefeitos das sete cidades da comarca: Torres, Arroio do Sal, Três Cachoeiras, Três Forquilhas, Mampituba, Moinhos do Sul e Dom Pedro de Alcântara.
O encontro serviria para a assinatura de um convênio entre as prefeituras, para que elas pudessem usufruir de cerca de 40 vagas em unidades da Casa Abrigo, na Região Metropolitana. Essas estruturas existem para que mulheres sob risco de vida lá residam em segurança, junto dos filhos, recebendo apoio psicológico e treinamento para ingressar no mercado de trabalho. No entanto, nenhum prefeito compareceu, fazendo com que o convênio não fosse assinado.
Depois das críticas, o prefeito de Torres, Carlos Alberto Matos de Souza (PP), afirmou que está "buscando soluções" que viabilizem a implementação de medidas imediatas. Ele também disse que já foi definido um terreno para a construção e que um projeto foi cadastrado no Ministério da Cidadania para buscar verba de R$ 450 mil que tire a obra do papel.
