O assassinato de uma mulher de 24 anos pelo companheiro na madrugada deste sábado (30), em Arroio do Sal, no Litoral Norte, causou reação de membros do Ministério Público (MP) da região. Para o promotor Vinícius de Melo Lima, que detém atribuições de fiscalização da Lei da Maria da Penha na comarca de Torres, os feminicídios e a violência contra a mulher se avolumam na região devido a um suposto desinteresse das prefeituras em adotar políticas públicas nessa área.
— A situação é gritante. Temos percebido uma crescente nos casos. E não é mais só ameaça. Chegam denúncias e notícias de estupro, tortura e feminicídio. É uma cultura do atraso, de omissão. Quem se omite, está com as mãos sujas de sangue — critica Lima.
O desabafo do promotor é consequência de um fato ocorrido na sexta-feira (29), horas antes do feminicídio em Arroio do Sal, ocasião em que a vítima foi morta com um tiro na cabeça quando foi até a casa do companheiro para buscar os seus pertences. Os dois estavam em processo de separação.
Na véspera do crime, Lima havia marcado reunião com os prefeitos das sete cidades da sua comarca: Torres, Arroio do Sal, Três Cachoeiras, Três Forquilhas, Mampituba, Moinhos do Sul e Dom Pedro de Alcântara. O encontro serviria para a assinatura de um convênio entre as prefeituras, para que elas pudessem usufruir de cerca de 40 vagas em unidades da Casa Abrigo, na Região Metropolitana. Essas estruturas existem para que mulheres sob risco de vida lá residam em segurança, junto dos filhos, recebendo apoio psicológico e treinamento para ingressar no mercado de trabalho. O promotor lamenta que, apesar da atualidade do tema, nenhum prefeito tenha comparecido à reunião e o convênio não tenha sido, portanto, assinado.
— O que nos surpreendeu é que não deram nenhuma justificativa. Não mandaram sequer um representante com poder decisório, não pediram o adiamento. Absolutamente nada. Vieram apenas procuradores e assessores jurídicos, sem poder decisório. Eu falava com esses servidores sobre estarmos em uma escalada de violência contra a mulher. Dito e feito: na madrugada, houve o feminicídio — lamenta Lima.
O convênio para acessar as vagas da Casa Abrigo seria uma solução provisória para afastar rapidamente as mulheres de companheiros violentos, em situações extremas. A prefeitura de Torres, diz o promotor, já está condenada pelo Tribunal de Justiça a construir uma Casa Abrigo no município. Mas, como não há terreno disponível até o momento e a obra ainda deve demorar, o MP vinha mediando a assinatura de convênio com instituições já existentes na Região Metropolitana, para acelerar a criação de uma rede de proteção temporária.
Agora, Lima afirma que foram dados mais cinco dias de prazo para que as prefeituras da região assinem os convênios e contratos. Caso contrário, o promotor deverá ingressar com pedido de bloqueio de verbas no processo judicial envolvendo a prefeitura de Torres. O município foi condenado a montar sua própria Casa Abrigo, que atenderia outras cidades da região, mediante contrapartidas.
Na tramitação deste processo, uma das demandas do MP, autor da ação, foi atendida: Torres abriu o seu Centro de Referência da Mulher, estrutura para situações de gravidade intermediária, destinado a atender vítimas de violência doméstica com cuidados psicológicos e capacitação profissional.
