O ministro da Justiça Sergio Moro afirmou nesta quinta-feira (12) que o presidente Jair Bolsonaro pode realizar alguns vetos no pacote de lei anticrime, aprovado na quarta-feira (11) pelo Congresso Nacional.
— Vetar totalmente não faz sentido, evidentemente, pois é um projeto do governo. Vetar totalmente é uma hipótese descartada, mas talvez haja alguns vetos. Isso vai ser discutido com o presidente da República — declarou o ministro, após uma cerimônia no Ministério da Justiça em que os secretários da pasta apresentaram um balanço da gestão do órgão.
O ministro não especificou quais pontos poderiam ser barrados pelo presidente. Na sua transmissão ao vivo nas redes sociais, o presidente citou que havia possibilidade de vetar o trecho que triplica as punições para calúnia e difamação nas redes sociais, mas não confirmou que irá vetá-lo.
Há itens que são alvo de críticas por parte do ex-juiz da Lava-Jato. Um deles que não constava na versão original do pacote anticrime é a criação do juiz de garantias. Esse magistrado é responsável por instruir, mas não julgar o processo.
Texto desidratado passou no Senado e na Câmara
O texto votado na quarta pelo Senado é uma versão desidratada do pacote anticrime inicialmente proposto por Moro. A redação agora vai para sanção de Bolsonaro. Ficaram de fora algumas das principais bandeiras do ex-juiz, como o excludente de ilicitude, a prisão em segunda instância e o acordo de "plea bargain", acordo penal em que o Ministério Público oferece ao réu uma pena mais branda do que a que ele poderia pegar caso fosse a julgamento.
Parlamentares apoiadores da Operação Lava-Jato na Câmara dizem que vão trabalhar para manter os vetos que Bolsonaro deve fazer e apresentarão, no ano que vem, um novo projeto para tentar recuperar pontos que foram derrubados. Houve acordo unânime para que não fossem feitas alterações agora, para garantir a aprovação imediata.
— Não é exatamente o projeto que foi apresentado, algumas medidas ficaram de fora. Respeitamos a decisão do Congresso, faz parte do jogo democrático, mas várias medidas relevantes ficaram presentes. E a partir do momento em que a lei seja sancionada, certamente fará diferença significativa no avanço da Justiça e da segurança pública do país — afirmou Moro, durante a sua apresentação no ministério.
Embora tenha reconhecido que a aprovação de seu projeto demorou no Congresso, Moro agradeceu aos parlamentares e disse que é alvissareiro que ele tenha sido votado antes do final do ano.
PEC da segunda instância na Câmara
Fora do pacote anticrime, a prisão em segunda instância é tratada em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara. Um projeto de lei no Senado, com tramitação mais rápida, não será votado por decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
O texto aprovado na quarta endurece alguns pontos da legislação, como o aumento de 30 para 40 anos do tempo máximo de cumprimento de pena. Esse trecho constava do projeto de Moraes, assim como o acordo de não-persecução penal, que deve ser homologado por um juiz.
Além da figura do juiz de garantias, parlamentares incluíram pontos como mudanças nas regras de delação premiada. Pelo texto aprovado nenhuma medida cautelar e recebimento de denúncia ou queixa-crime poderá ser decretada ou apresentada apenas com base na declaração do delator.
Nesta quinta, o presidente Jair Bolsonaro afirmou em sua live semanal que está disposto a vetar o dispositivo que triplica a pena para calúnia, injúria e difamação nas redes sociais.
— Eu vou ouvir o Moro agora porque teve mudança na Câmara e ver o que por ventura vamos vetar. É bom você ficar ligado que um dispositivo desse projeto anticrime triplica a pena para quem cometeu crime de calúnia nas mídias sociais. Imagina o inferno que vai ser, né? — disse.
— Eu estou disposto a vetar isso aí — concluiu dizendo que avaliaria a reação do público da live antes de tomar a decisão.
