Seis meses depois de deflagrada a Operação Egypto, da Polícia Federal (PF), que investigou suspeitas de fraude no mercado de moedas virtuais, sai a primeira condenação da Indeal. A empresa terá de devolver o valor investido por uma cliente, que é professora da rede pública de ensino. A sentença foi dada na quinta-feira (28) pelo juiz Gustavo Borsa Antonello, da Vara do Juizado Especial Cível de Novo Hamburgo, e estabelece que a empresa terá de pagar R$ 20.254,67 à autora da ação.
“Houve a quebra contratual da ré, que enseja a busca pelo ressarcimento do valor pago de R$ 20.254,67. Tal quantia deverá ser devolvida devidamente corrigida de acordo com o IGP-M a partir de 02/06/2019 e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da data da citação da ré”, decidiu o juiz.
Cabe recurso à decisão. O magistrado determina que, assim que transitado em julgado, a 7ª Vara Federal de Porto Alegre seja comunicada da determinação. É que nesse cartório tramita a ação penal contra 15 réus acusados de fraude envolvendo a empresa. Todos os bens, contas bancárias, criptomoeadas e valores dos investigados que foram encontrados estão bloqueados.
— A decisão é bem esperada, até pelo cenário que se apresenta hoje do caso. A ação judicial é único caminho para receber o dinheiro investido de volta. Para o cliente ter o ressarcimento, é o caminho muito mais seguro — afirma a advogada Caroline Boff, que já moveu outras 40 ações de indenização.
Na prática, os credores da Indeal só deverão ser indenizados em caso de condenação dos sócios e depois do trânsito em julgado da ação penal. Valores poderão ser liberados antes somente se esse for o entendimento do juiz titular da ação penal.
Relatório da Receita Federal que foi juntado à ação penal indica que a Indeal deve cerca de R$ 1,1 bilhão para 23,2 mil clientes.
GaúchaZH aguarda retorno do escritório de advocacia que defende a empresa.
A Operação Egypto, da PF, foi deflagrada em 21 de maio. Dez pessoas chegaram a ser presas na oportunidade, mas já estão soltas. A Indeal, com sede em Novo Hamburgo, no Vale do Sinos, estaria oferecendo aos interessados retorno de, pelo menos, 15% no primeiro mês de aplicação. Entre os crimes apontados estão operação de instituição financeira sem autorização legal, gestão fraudulenta, apropriação indébita financeira, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
