O juiz da 7ª Vara Federal de Porto Alegre, Guilherme Beltrami, tornou pública a ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que apura fraude envolvendo a empresa Indeal, de Novo Hamburgo, que atuava no mercado de investimentos em criptomoedas. A decisão foi tomada logo após o recebimento da denúncia, em 24 de julho. O MPF entendeu que 17 pessoas participaram de um esquema criminoso. Beltrami, no entanto, não aceitou a acusação contra dois dos denunciados.
Com a queda do sigilo da ação, qualquer cidadão pode ter acesso às decisões do juiz, ingresso de recursos e andamento do processo. Para ver as peças, como ofícios e petições, no entanto, é necessário o cadastro no sistema eletrônico da Justiça Federal, o e-proc, e chave de acesso, que só é obtida por quem está cadastrado na ação.
A última decisão foi proferida na segunda-feira (29). O juiz negou que um dos clientes da Indeal entrasse no processo como assistente de acusação. Clientes da empresa ingressaram com ações na justiça estadual pedido a liberação dos valores investidos. Decisões já proferidas bloquearam quantias e bens apreendidos da Indeal e de seus sócios e companheiros.
O juiz Guilherme Beltrami também negou pedido dos réus de manter o processo em sigilo.
“Em relação à petição das defesas dos réus Francisco Daniel Lima de Freitas, Fernanda de Cássia Ribeiro, Regis Lippert Fernandes, Neida Bernadete da Silva e Karin Denise Homem (e. 112), esclareça-se ao peticionante que a regra é a publicidade, não o sigilo”.
Investigação
O processo tem origem em um inquérito civil público instaurado na Procuradoria da República de Novo Hamburgo e que posteriormente gerou uma investigação criminal conduzida pela Polícia Federal (PF). Em 21 de maio, a PF realizou a Operação Egypto, que resultou no cumprimento de dez mandados de prisão e 25 de busca e apreensão em cinco cidades gaúchas e em Santa Catarina e São Paulo. Cinco pessoas seguem em presídios, quatro em prisão domiciliar e uma foi solta.
GaúchaZH teve acesso a um relatório da Receita Federal utilizado para embasar o inquérito da PF. No documento, os auditores afirmam que a Indeal deve cerca de R$ 1,1 bilhão a 23,2 mil clientes.
Os crimes, de acordo com o MPF
A Justiça apura no caso a prática dos crimes de organização criminosa, operação de instituição financeira sem autorização legal, evasão de divisas, gestão fraudulenta de instituição financeira, apropriação e desvio de valores de instituição financeira e emissão e comercialização de títulos e valores mobiliários, a partir da denúncia do MPF.
Réus na ação
Ângelo Ventura da Silva, Régis Lippert Fernandes, Marcos Antônio Fagundes, Tássia Fernanda da Paz, Francisco Daniel Lima de Freitas, Karin Denise Homem, Fernanda de Cássia Ribeiro, Neida Bernadete da Silva, Paulo Henrique Godoi Fagundes, Flávio Gomes de Figueiredo, Marcos Antônio Junges, Sandro Luiz Ferreira Silvano, Anderson Gessler, Vilnei Edmundo Lenz e Fernando Ferreira Júnior.
Denúncia rejeitada
O juiz rejeitou a denúncia contra Vanessa Linck Monteiro e Débora Rodrigues Matos.
GaúchaZH tenta falar com os advogados dos réus.
