Na última semana, quase 200 pessoas estavam presas em delegacias ou viaturas em Porto Alegre e na Região Metropolitana. Como resultado, nesta terça-feira (18), a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) anunciou a realização de cerca de 690 pedidos de adequação de regime, a fim de garantir que presos que estejam indevidamente no regime fechado sejam encaminhados ao semiaberto ou aberto.
As solicitações foram protocoladas após mutirão da Defensoria, que constatou o problema principalmente nas Varas de Execução Criminal de Porto Alegre e de Novo Hamburgo.
Em entrevista ao Gaúcha+, o defensor público Mário Silveira Rosa Rheingantz afirmou que a situação preocupa o órgão há, aproximadamente, três anos. De acordo com ele, a própria Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) informou que, nesses casos, há uma determinação judicial de que o preso esteja em um regime aberto ou semiaberto e, na prática, os presos estão no regime fechado.
— Então o que a gente espera que, com esse pedido, se for deferido, além de que os presos sejam encaminhados ao regime em que já há determinação judicial para cumprimento da pena, que vão ter 690 novas vagas, o que, de repente, pode dar uma amenizada nesse problema, que já é um problema estrutural do Rio Grande do Sul — disse.
Ouça, abaixo, a entrevista na íntegra:
A situação descumpre decisão liminar de um habeas corpus coletivo impetrada pela Defensoria. Em maio, foi determinado que nenhuma pessoa poderia ser mantida presa em delegacias de polícia e viaturas.
— Na semana passada, nós informamos a situação atual. Informamos que no entendimento da Defensoria Pública a decisão estava sendo descumprida e pedimos, ao poder judiciário, que dê efetividade a essa decisão, para que efetivamente nenhuma pessoa mais fique presa em delegacia de polícia ou em viatura — afirmou.
O defensor público também citou que, com o problema dos presos em delegacia e em viaturas, pessoas que foram vítimas de algum crime e precisam realizar algum serviço na polícia, como registro de ocorrência policial, acabam tendo de se defrontar com a situação, mesmo possivelmente já estando em uma situação de fragilidade.
— Ali se misturam diversos presos. Preso preventivo, preso que é capturado para início de pena, com mandado. Todas as pessoas que são levadas eventualmente, a pessoa que é presa numa blitz, todas são encaminhadas para uma delegacia de polícia. A permanência da pessoa na delegacia de polícia deve se dar apenas no momento da lavratura da documentação — defendeu.
Rheingantz também afirmou que a situação coloca em risco não só os presos, mas também os policiais e as pessoas que andam na via.
— Há presos que já ficaram mais de uma semana, 10 dias em viatura, (e) na delegacia de polícia mais de 20 dias. Delegacia de polícia também não é um local adequado para a permanência de pessoas por longa duração — finalizou.
De acordo com o órgão, nos pedidos de adequação de regime é solicitado que, se houver déficit de vagas no semiaberto, seja determinada a colocação de tornozeleira eletrônica, ou que seja designada a saída especial antecipada do preso. A terceira opção é a prisão domiciliar. No caso dos presos com o regime aberto já determinado, solicita-se o cumprimento de penas restritivas de direito.
