O Estado tem até as 10h desta terça-feira (14) para remover presos que estão em "veículos ou outros locais igualmente inadequados", e de até 48 horas para aqueles recolhidos em celas ou carceragens de DPs. A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) foi notificada nesta segunda-feira (13) da determinação expedida na última sexta (10) pela Justiça.
Na decisão, a desembargadora Vanderlei Terezinha Tremeia Kubiaki, da 6ª Câmara Criminal afirma que a "degradação do sistema prisional no Estado do Rio Grande do Sul é uma realidade incontestável", colocando em risco não só os presos, mas também os policiais militares responsáveis pela custódia.
Na sexta-feira, o superintendente da Susepe, Mário Santa Maria Júnior, não foi localizado para o cumprimento imediato da deliberação.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) analisa o documento para um possível recurso. Uma audiência com a magistrada será solicitada pelo governo, a fim de discutir as possibilidades para resolver a situação.
