A Promotoria de Justiça Militar de Porto Alegre ingressou com recurso ainda na terça-feira (21) para tentar reverter a decisão do Tribunal de Justiça Militar que soltou três PMs presos em flagrante pela Corregedoria da Brigada Militar. São três soldados, um de Porto Alegre e dois de Canoas, na Região Metropolitana.
A corregedoria realizou operação no dia 15 deste mês. Além de prender os três policiais militares, a ofensiva também afastou outros cinco PMs suspeitos de desviar drogas, dinheiro e munição apreendidos em abordagens.
Quatro dos PMs afastados são soldados e um é sargento. Todos são lotados no 15º Batalhão, de Canoas. Segundo a Promotoria, a decisão sobre o recurso ainda pode levar um mês para ser recebida. Enquanto isso, a investigação segue em segredo de justiça. Até por isso o Tribunal Militar não está se manifestando sobre a soltura dos soldados. A assessoria de imprensa do Ministério Público informou que o promotor militar também não vai se pronunciar sobre o fato pelos mesmos motivos.
Os suspeitos respondem, até o momento, pelo crime de prevaricação — quando o servidor age para "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, conforme o Código Penal".
Os PMs, que tiveram armas e identidades funcionais recolhidas, já prestaram depoimento e têm de se apresentar nos batalhões diariamente, mas sem atuar no policiamento.
Devido ao segredo decretado neste caso, há muitas questões em aberto. Uma delas é se os investigados tinham outros casos suspeitos de má conduta, o motivo da prisão em flagrante, como a investigação iniciou e o motivo pelo qual os policiais desviavam munição e drogas, bem como para quem eles repassavam estes materiais. A Corregedoria tem até o dia 25 de junho para concluir o inquérito.
