O secretário estadual de Administração Penitenciária esteve reunido nesta segunda-feira (13) com a desembargadora Vanderlei Teresinha Kubiak para tratar da decisão judicial da magistrada de sexta-feira (10) de transferir em até 48 horas presos que aguardam vagas no sistema prisional em viaturas e cela de delegacias.
Cesar Faccioli pediu que fosse marcada uma audiência de conciliação com juízes das varas de execuções criminais para flexibilizar interdições de presídios e penitenciárias. Na prática, o Estado quer colocar presos em casas prisionais superlotadas até que novas vagas sejam abertas.
— Nós temos uma limitação objetiva de cumprir não apenas a liminar em relação aos presos em DPs e viaturas que foram nominados na ação, mas especialmente outros que virão. Esse ciclo continua, ele não para. Precisamos de uma flexibilização das interdições — defende Faccioli.
O titular do 1º Juizado da 1ª Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, Paulo Augusto Irion, diz que está aberto ao diálogo, mas adianta:
— Em relação às penitenciárias do regime fechado, de presos masculinos, de Charqueadas e Arroio dos Ratos, já há decisão do Tribunal de Justiça confirmando prazo para diminuição da população carcerária. Logo, a solução não pode passar por estas unidades prisionais.
A titular do 2º Juizado da 1ª Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, Sonáli da Cruz Zluhan, que é responsável pela Cadeia Pública e Penitenciária de Porto Alegre e também pelo Centro de Triagem de Presos da capital, lembra que as casas já estão interditadas em razão da superlotação.
— Nesse caso não tem como flexibilizar. Quando chega ao ponto de interdição, é porque já ultrapassou em muito a capacidade de engenharia — pondera a magistrada.
O complexo de Canoas possui cerca de 2.800 vagas e foi construído para ser uma solução para resolver o problema de presos em delegacias e viaturas, o que acabou não ocorrendo. Esta casa não está com 100% das vagas ocupadas, faz uma triagem de presos e tenta evitar ao máximo receber membros de facções criminosas.
A juíza da 2ª Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, Patrícia Fraga Martins, responsável pelas casas prisionais da cidade da região Metropolitana, garante que vem contribuindo com o sistema.
— Não adianta colocar presos de facções diferentes na mesma galeria. Olha o que aconteceu no ano passado (incêndio em uma das unidades do complexo provocou a interdição de 256 vagas). Nós estamos contribuindo, recebendo, por exemplo, galerias inteiras de outros presídios de presos por abuso sexual — justifica a juíza.
76 presos em delegacias e 21 em viaturas
A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) foi intimada na manhã desta segunda-feira da decisão. Segundo Faccioli, até o fechamento dessa reportagem, havia 76 presos em delegacias e 21 em viaturas aguardando transferência. Mesmo diante do atual cenário, não haverá liberação de presos, afirma o secretário.
— É uma decisão de governo não fazer uma liberação indiscriminada dos presos. A obrigação do Executivo é de encaminhar ao sistema os presos. É uma questão de segurança pública — sustenta.
O secretário garante que os 71 presos que constam na lista da Defensoria Pública do Estado, motivo da ação judicial, serão transferidos dentro do prazo de até 48 horas. A medida, de acordo com Faccioli, seria adotada até a liberação das cerca de 1.500 vagas nas casas prisionais que estão sendo construídas em Sapucaia do Sul, Bento Gonçalves e Alegrete.
