A defesa da jovem de 19 anos, indiciada no final de 2018 pela Polícia Civil por falsa comunicação de crime, ao se automutilar, aceitou a proposta do Ministério Público de transação penal. Em vez, de enfrentar um processo judicial, ela vai prestar 200 horas de serviços à comunidade em data e local ainda a serem definidos. O caso ocorreu em outubro do ano passado no bairro Cidade Baixa, em Porto Alegre, em meio à campanha eleitoral, e teve repercussão nacional. A estudante procurou a polícia informando que havia sido atacada em via pública e que os agressores teriam marcado seu corpo com um símbolo que lembrava uma suástica.
Com essa nova medida, uma audiência preliminar, que ocorreria nesta quarta-feira (27) no 1º Juizado Especial Criminal do Foro Central, foi cancelada a pedido da defesa.
Gabriela de Souza, advogada da jovem, diz que sua cliente segue em tratamento psiquiátrico. A garota diz ter recebido várias ameaças e por isso aceitou a transação penal, até para não se expor ainda mais.
- Lembro que aceitar a transação penal não é aceitar a autoria do fato. No entanto, estamos preservando a imagem dela que foi amplamente abalada por julgamento prévio - ressalta Gabriela.
Segundo a advogada, a estudante já foi condenada pelo "tribunal da internet", que é cruel porque as pessoas acreditam ter o direito de julgar e condenar sem ter o conhecimento dos fatos.
A transação penal ocorre antes da denúncia da promotoria, em casos de crime de menor potencial ofensivo com pena inferior a dois anos, com pessoas sem antecedentes criminais e que nunca utilizaram este benefício anteriormente. O principal objetivo é evitar futuros prejuízos sociais, psicológicos e financeiros.
O Tribunal de Justiça informou que a jovem será intimada para uma entrevista no Centro de Atendimento Psicossocial e Multidisciplinar para definição da data e do local onde serão prestadas as 200 horas de serviços comunitários. Apesar do caso não estar mais em segredo de Justiça, a identidade da jovem foi preservada por questões de segurança e para não afetar o seu tratamento psiquiátrico.
Entenda o caso
Em outubro, a jovem alegou ter sido agredida porque tinha adesivos na mochila de apoio à causa LGBT+ e com expressão #EleNão. Uma jornalista divulgou o suposto ataque nas redes sociais durante a campanha eleitoral, o que gerou repercussão nacional. O assunto foi explorado pelos candidatos à Presidência que disputaram o segundo turno.
No entanto, a perícia concluiu que os traços no corpo da estudante eram uniformes, superficiais e sem profundidade em uma região do corpo facilmente acessível por ela, sugerindo que teriam sido provocados pela própria vítima. Além disso, ela teria feito mais 10 traços no corpo depois da divulgação de uma foto nas redes sociais e antes de ser ouvida pelos agentes da 1ª Delegacia de Polícia da Capital.
A investigação policial descartou conotação política, informando que a indiciada apresentava problemas psicológicos. Também não foram encontradas imagens em 15 câmeras espalhadas pela região onde teria ocorrido o suposto ataque. Todas as pessoas que moram, trabalham ou que passaram pelo local onde teria ocorrido o fato negaram à polícia a versão da estudante.
A Polícia Civil indiciou a jovem por falsa comunicação de crime, com pena prevista de seis meses a um ano de prisão. Antes de se pronunciar sobre o caso, o Ministério Público, solicitou à Justiça uma audiência preliminar que ocorreria nesta semana. A defesa solicitou o cancelamento por ter aceitado a transação penal, evitando o processo judicial.
