O presidente Michel Temer assinou, nesta segunda-feira (11), medida provisória que direciona parte da arrecadação das loterias federais esportivas para o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Com a medida, ele acredita que, em breve, o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), será "incorporado ao vocabulário dos brasileiros", assim como o Sistema Único de Saúde (SUS). A comparação foi feita durante cerimônia de sanção da lei que cria o Susp, no Palácio do Planalto.
— Hoje damos um passo importantíssimo para garantir tranquilidade ao povo. Tínhamos ciência de que não era o bastante apenas criar o Ministério da Segurança Pública, era preciso dotá-lo de recursos — disse.
Segundo Temer, as medidas são "quase uma ousadia" do governo, por tentarem realizar a integração da segurança em todos os Estados. O SUSP integra informações de inteligência e sobre criminalidade e padroniza a formatação de dados, como registros de ocorrência. As forças de segurança pública estaduais, polícias civil e militar, devem passar a atuar de forma conjunta em operações com órgãos federais.
Temer declarou ainda que o "drama da violência faz parte do cotidiano dos brasileiros" e disse que a violência é uma "inaceitável tragédia humana".
— Somos todos vítimas de uma criminalidade cada vez mais sofisticada e isso exige um combate sofisticado — disse Temer.
Loterias reforçarão caixa da Segurança Pública
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou que contará com mais R$ 800 milhões no orçamento de 2018 com a entrada em vigor da medida provisória que destina parte da arrecadação das loterias esportivas federais para o setor.
Ele estimou que, em 2022, o valor a ser repassado à Segurança Pública por meio das loterias chegue a R$ 4,3 bilhões, destinados a um fundo nacional. O ministro afirmou que o Fundo Nacional da Segurança Pública receberá o dinheiro arrecadado com loterias já existentes e outras novas, que devem ser lançadas já em 2019.
Jungmann disse que a MP que cria o ministério, além de uma escola para pós-graduação em conhecimentos de segurança e um instituto de dados, ambos nacionais, deve ser votada até a próxima semana no Congresso Nacional.
