A Justiça determinou novo prazo para que Estado do Rio Grande do Sul abra novas vagas no sistema prisional. Com isso, a ação adiou também decisão que determinava condução coercitiva do secretário da Segurança Pública do Estado, Cezar Schirmer. A medida é do desembargador Sérgio Luiz Grassi Beck, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado.
Na decisão, o desembargador determinou que o prazo seja ampliado até o dia 31 de agosto. Na justificativa, o magistrado afirmou que a data coincide com a conclusão da obra da Cadeia Pública II, presídio que está sendo construído em pelo Grupo Zaffari.
Segundo a decisão, até o final do prazo de suspensão, permanecem inalteradas as condições impostas em liminar anterior relativas à manutenção de presos centros de triagem. O tempo de permanência dos presos nas celas nos espaços provisórios não pode superar 20 dias.
Em 9 de fevereiro deste ano, a juíza da Vara de Execuções Criminais, Sonáli da Cruz Zluhan, determinou a condução coercitiva do secretário de segurança Cezar Schirmer. Conforme a magistrada, ele descumpriu uma decisão judicial do ano passado, quando não fez a remoção de presos do Centro de Triagem da Cadeia Pública em, no máximo, cinco dias. No mesmo dia, o Desembargador Sérgio Luiz Grassi suspendeu a decisão por um prazo de 60 dias.
