Depois de determinar no fim de outubro a remoção de presos da Capital para presídios em Charqueadas, a Justiça ordenou o fechamento do Centro de Triagem de presos provisórios em Porto Alegre.
A sentença da juíza Sonáli Zluhan, da Vara de Execuções Criminais (VEC) decide que enquanto houver presos há mais de cinco dias no Centro de Triagem está proibida a entrada de mais detentos no local.
Também ordena a imediata transferência dos presos ali recolhidos há mais de cinco dias. A decisão foi tomada a partir de um pedido da Defensoria Pública do Estado.
Entre as justificativas listadas pela magistrada está o período de permanência de presos no local. Alguns estão lá há mais de 30 dias — a lei determina que o período máximo seja de 5.
O secretário de segurança Cezar Schirmer afirma que a superintendente da Susepe, Marli Ane Stock, já esteve reunida com a magistrada e que ainda está sendo construída uma alternativa para o impasse.
Ele lembra que a construção de novos presídios leva pelo menos 10 meses:
— Estamos construído uma alternativa factível. Interditar não resolve o problema. Interditar só gera um problema mais à frente, ali ou em outro lugar.
A situação do centro de triagem é novo capítulo no caos prisional do Estado. Há duas semanas, a juíza Patrícia Fraga Martins, da 2ª VEC, chegou a ordenar a interdição do módulo 2 da Penitenciária de Canoas (Pecan 2), alegando falta de recursos para recolhimento de presos no local em condições similares às da Pecan 1. Neste primeiro módulo, que abriga 377 presos desde julho, não há, por exemplo, lideranças de galeria, os detentos recebem atendimento ambulatorial, médico e jurídico, a alimentação é toda produzida dentro do complexo e quem controla a prisão são agentes penitenciários.
No último dia 21, contudo, a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS) deferiu liminar suspendendo a decisão, sob o argumento de que não havia razões suficientes para manter a unidade paralisada. No dia seguinte, o Estado retomou a transferência de presos para a Pecan2, assumida pela Brigada Militar (BM), como forma de desafogar as celas de delegacias.
A juíza Sonáli determina que a responsabilidade em caso de eventual descumprimento da ordem é do próprio secretário, da superintendente da Susepe, Marli Ane Stock, e também do diretor da Casa Prisional, Marcelo Gayer Barboza.
Procurada, a Defensoria Pública não quis se manifestar.
