O desembargador Sérgio Luiz Grassi Beck, da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, suspendeu na tarde desta sexta-feira (9) a decisão da juíza Sonáli da Cruz Zluhan, da Vara de Execuções Criminais, que determinava a condução coercitiva do secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer. Em medida assinada horas antes, ele já havia sustado outra determinação de Sonáli para que presos recolhidos nos centros de triagem do Presídio Central, em Porto Alegre, fossem transferidos para presídios.
Para embasar a suspensão das liminares de primeira instância, Beck usou dois argumentos principais. Ele viu a necessidade de "evitar eventual colapso no recolhimento de presos durante o feriado de Carnaval" e de dar prazo até o dia 19 para Schirmer explicar por que não interditou os centros de triagens. Foi a desobediência a essa medida que levou Sonáli a determinar que o secretário fosse intimado e levado à sede do Juizado Especial Criminal ou a uma Delegacia de Polícia para assinar um termo circunstanciado.
Em uma das decisões suspensas pelo TJ, a juíza também apontou que a Secretaria da Segurança Pública não só descumpria ordens judiciais, mas as burlava. Isso porque, quando vagas são abertas em presídios, a Secretaria está encaminhando diretamente os detidos em delegacias em vez dos presos dos centros de triagem.
Sonáli descreveu ainda que a condição do Centro de Triagem é “péssima” e “beira a tortura psicológica e física”, com “registro de apenados lesionados, ou doentes sem atendimento”.
Em nota, a Secretaria da Segurança chegou classificar como "absurda, abusiva, arbitrária e injusta" a decisão de Sonáli de prever a condução coercitiva de Schirmer. Em uma segunda manifestação, o secretário saudou a medida de Beck.
"Reparação célere de uma decisão midiática, injusta e arbitrária. Ação garante a continuidade dos trabalhos no nosso sistema prisional", afirmou, via assessoria de imprensa.
