A juíza da Vara de Execuções Criminais (Vec) de Porto Alegre Sonáli da Cruz Zluhan determinou a interdição do segundo centro de triagem construído em área anexa ao Presídio Central, na tarde desta segunda-feira (18). Em expediente administrativo, a magistrada justifica a decisão afirmando que, além de não estarem previstos na legislação, o local não garante as condições necessárias para abrigar os presos provisórios.
"(Os centros de triagem) foram criados somente para esvaziar as Delegacias de Polícia e viaturas, que causavam clamor público e indignação por parte de Delegados (com razão) e população que se sentia insegura", diz trecho do expediente.
Com essa decisão, os dois centros de triagens anexos aos Presídio Central estão impedidos de receberem presos. O primeiro havia já havia sido interditado pelos mesmos motivos em 23 de novembro.
Ainda de acordo com a juíza, os locais são ilegais "por desrespeitarem todos os dispositivos da Lei de Execuções Penais (LEP) e não se encaixarem em nenhum tipo de estabelecimento carcerário previsto na legislação".
Por meio de sua assessoria, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) afirmou que ainda não foi notificada da decisão.
