Em meio ao caos prisional que vive o Rio Grande do Sul, o governador José Ivo Sartori informou no fim da tarde desta quinta-feira (26) que 480 agentes penitenciários aprovados em concurso serão chamados — 450 agentes e 30 administrativos. Segundo o secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, que esteve reunido com o governador durante a tarde, o curso de formação deverá ter início ainda em novembro e a expectativa é de que eles estejam aptos a começar a trabalhar em fevereiro.
— A superlotação carcerária é um dos maiores problemas da segurança pública do Estado e do país. Aos poucos, vamos mudar essa realidade — prometeu ainda Sartori por meio do Twitter.
A medida deverá permitir a abertura de novas vagas no complexo da Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan). O governo havia prometido na semana passada que até novembro retiraria os presos que estão sendo mantidos nas delegacias de polícia por falta de vagas em presídios.
— Sempre disse que, assim que houvesse espaço fiscal, o investimento prioritário seria destinado à segurança pública — afirmou Sartori na rede social.
Na segunda-feira, durante a entrevista sobre o reforço policial em Gravataí — após o atentado que feriu 33 e matou dois — Schirmer já havia prometido que parte dos aprovados no concurso para agentes da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) seriam chamados ainda neste ano. O concurso realizado no ano passado teve 620 vagas para agentes e 100 para a área administrativa.
O curso regular para a formação de agentes dura entre três e quatro meses, mas é possível que neste caso seja acelerado. O quadro de agentes penitenciários e administrativos, na classe inicial, tem atualmente 1.025 vagas abertas. O concurso prevê a ocupação de 720 delas.
182 presos em delegacias
Nesta quinta-feira, conforme o Departamento de Polícia Metropolitana 182 presos permanecem nas DPs de Porto Alegre, Alvorada, Canoas, Gravataí, Novo Hamburgo, São Leopoldo e Viamão. Por conta dessa situação a Ugeirm Sindicato — entidade que representa os agentes da Polícia Civil — vem tentando a interdição de 13 delegacias das regiões Metropolitana e Carbonífera.
Na terça-feira, representantes do sindicato se reuniram em Montevidéu, no Uruguai, em reunião com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) para entregar um pedido de medidas cautelares e uma denúncia pela negligência com os direitos humanos.
Força-tarefa da Brigada Militar
A SSP vinha analisando ainda a possibilidade de empregar policiais militares em atividades prisionais para liberar novas vagas no complexo da Pecan. Para realizarem os serviços penitenciários, os PMs receberiam uma Gratificação por Desempenho da Atividade Prisional (GDAP). A medida é defendida pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MP, Marcelo Lemos Dornelles, como solução emergência e temporária para a superlotação das delegacias.
— Por qual motivo não colocar estes presos em local adequado? A penitenciária está desocupada por falta de agentes. E, nas delegacias, que são lugares impróprios, ficam os presos acompanhados de policiais. Na Pecan, precisaremos de menos PMs para fazer a custódia — disse Dornelles.
A possibilidade, no entanto, recebeu críticas da juíza de Direito do 1º juizado da 2ª Vara de Execuções Criminais (VEC) Patrícia Fraga Martins, responsável pelo complexo prisional. Ela lamentou a possibilidade de ocupação da Pecan 2 com auxílio de força-tarefa da Brigada Militar. A magistrada avaliou ainda que a penitenciária não está apta a receber presos em razão de deficiências estruturais que comprometem, inclusive, a segurança do local.
— Estamos repetindo erros históricos. O Presídio Central foi ocupado antes de ser concluído e está do jeito que conhecemos. O governo precisa decidir se quer manter aquele modelo antigo, onde facções dominam o sistema e resultou na violência que enfrentamos hoje, ou se quer quebrar este ciclo — argumentou nesta quarta-feira.
