Responsável pelo complexo penitenciário de Canoas, a juíza de Direito do 1º juizado da 2ª Vara de Execuções Criminais (VEC) Patrícia Fraga Martins lamenta a possibilidade de ocupação da Pecan 2 com auxílio de força-tarefa da Brigada Militar. A magistrada avalia que a penitenciária não está apta a receber presos em razão de deficiências estruturais que comprometem, inclusive, a segurança do local.
— Estamos repetindo erros históricos. O Presídio Central foi ocupado antes de ser concluído e está do jeito que conhecemos. O governo precisa decidir se quer manter aquele modelo antigo, onde facções dominam o sistema e resultou na violência que enfrentamos hoje, ou se quer quebrar este ciclo — argumenta.
Defensora do modelo projetado para a Pecan, Patrícia assegura que a estrutura canoense não foi pensada para "ações descoordenadas" ou "decisões tomadas a toque de caixa", sem "responsabilidade penal". A Pecan 1, unidade em funcionamento no complexo, é tida como modelo no Estado pela baixa reincidência e inexistência de facções consolidadas. Sobre ações para impedir a utilização da penitenciária neste momento, Patrícia disse que irá esperar manifestação oficial do governo.
— Por enquanto, são apenas relatos. Vamos esperar a ocupação para a analisar a legalidade. Não posso me antecipar a isso neste momento. Não sou insensível à superlotação das delegacias e nem à situação dos presos, mas cabe ao governo encontrar outra solução.
O temor da juíza é de que a medida emergencial e temporária seja suficiente para contaminar de forma irreversível um projeto moderno de carceragem.
— Estamos trocando um problema imediato, comovidos por uma situação, e prejudicando o futuro do sistema prisional. Parece que o governo está optando por uma cultura de facções nas cadeias.
