Em uma reunião no Uruguai, nesta terça-feira (24), a entidade que representa agentes da Polícia Civil do Rio Grande do Sul pediu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) que determine uma série de medidas cautelares para forçar a retirada de presos mantidos em delegacias gaúchas. Uma denúncia de negligência com os direitos humanos foi encaminhada ao órgão, formado por representantes de sete países, entre eles o Brasil. O sindicato tenta desde o início do mês a interdição de 13 delegacias das regiões Metropolitana e Carbonífera nessas condições.
Durante a manhã, integrantes da Ugeirm Sindicato — que representa escrivães, inspetores e comissários da Polícia Civil — estiveram no Palácio Legislativo, em Montevidéu, onde se encontraram com o presidente da comissão, o norte-americano James Cavallaro. Durante o encontro, segundo o vice-presidente do sindicato, Fábio Castro, a entidade reforçou o pedido para que a comissão faça uma vistoria nas delegacias do Estado. A expectativa é de que essa visita possa acontecer ainda em novembro.
"O Rio Grande do Sul, Estado Federado do Brasil, vem sistematicamente negligenciando com os direitos humanos previstos nas Convenções da OEA, através de medidas como utilização das celas das delegacias de Polícia Civil como carceragens para os presos, não de forma provisória como deveria ser, mas em grande lapso de tempo, sem que as mesmas apresentem condições para tanto, desrespeitando tanto as pessoas que foram presas, quanto os policiais civis que ficam expostos a condições insalubres e risco de doenças", diz um trecho do documento entregue ao comissário.
A denúncia afirma ainda que tanto policiais como presos estão expostos a riscos como doenças contagiosas por conviverem em condições de insalubridade. A Ugeirm solicita no mesmo documento uma série de medidas cautelares à comissão, como a retirada imediata dos presos das celas das delegacias e determinação de que não haja mais custódia de novos presos nas DPs. O pedido solicita ainda que seja assegurado aos policiais direito de não exercer a função de agente penitenciário — como vem ocorrendo nas delegacias onde os presos permanecem.
— Sabemos que a denúncia (feita em fevereiro pelo sindicato) tem um tempo de tramitação. Mas como é uma questão que demanda uma certa urgência decidimos fazer esse pedido de medidas cautelares. É uma forma de fazer com que esse processo se agilize — diz Castro.
Comissão pode promover sanções internacionais ao Brasil
Segundo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul, Ricardo Breier, a Comissão Interamericana não tem poder de jurisdição dentro do Brasil, no entanto, possui impacto nas relações internacionais. Ela pode sugerir recomendações a serem adotadas e punir o País caso elas não sejam cumpridas.
— Ela pode promover sanções ao Brasil. Se o Brasil postula ocupar uma cadeira na ONU, e há muito tempo postula, se as recomendações de direitos humanos não forem cumpridas, há uma repercussão negativa na política internacional. Isso mancha a imagem do Brasil lá fora — afirma Breier.
A OAB-RS, conforme Breier, já oficiou o governo do Estado cinco vezes por conta dos riscos gerados pela manutenção de presos em delegacias. De acordo com o Departamento de Polícia Metropolitana, nesta terça-feira 181 presos são mantidos nas delegacias. São 11 em Porto Alegre (2ª e 3ª DPPAs), 74 em Canoas, 12 em Alvorada, 38 em Gravataí, oito em Viamão, 19 em Novo Hamburgo e 16 em São Leopoldo.
Governo promete medida até novembro
Nesta segunda-feira (23), o secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, voltou a afirmar que o governo irá retirar até novembro os presos que estão sendo mantidos em delegacias por conta da falta de vagas no sistema prisional. As medidas, segundo o secretário, serão apresentadas ao longo do mês de outubro. Na semana passada, Schirmer havia se manifestado por meio de uma rede social informando que determinou à Brigada Militar, Polícia Civil e Superintendência dos Serviços
