A Câmara de Vereadores de Viamão aprovou o projeto de lei que autoriza a prefeitura a contratar financiamento de R$ 24 milhões, junto ao Banrisul, para a compra do hospital da cidade. A proposta de aquisição havia sido formalizada na tarde desta terça-feira (9) em reunião com a Fundação Universitária de Cardiologia, governo do Estado e Ministério Público do RS. O placar da votação na Câmara de Vereadores, em sessão realizada também nesta terça, foi de 19 votos a favor e nenhum contrário. Houve duas ausências.
A oferta de compra do hospital feita pelo município tenta manter os atendimentos de urgência, emergência e saúde mental. O encerramento dos serviços foi comunicado em 8 de fevereiro pela Fundação Universitária de Cardiologia, gestora do hospital.
Os recursos do empréstimo viriam do Fundo de Apoio Financeiro e de Recuperação dos Hospitais Privados sem fins lucrativos e Hospitais Públicos (Funafir). O acordo prevê que prefeitura arque com o valor principal do financiamento e o Estado assuma os juros. O pagamento se dará em 108 vezes, com carência de um ano. Em troca, o município de Viamão fica com o prédio e o terreno. O Estado, por sua vez, ficaria com equipamentos.
A diretoria da fundação já analisa a proposta junto aos gestores da recuperação judicial. Recentemente, a fundação deixou a gestão do Hospital de Alvorada e do Hospital Padre Jeremias, de Cachoeirinha.
A próxima reunião entre os envolvidos na proposta em Viamão está marcada para o dia 17. Em caso de formalização da compra, os R$ 24 milhões devem ser priorizados na quitação de direitos trabalhistas dos funcionários, segundo a prefeitura.
Procurada pela reportagem, a Secretaria Estadual da Saúde diz que não irá se manifestar por ora, assim como a Fundação Universitária de Cardiologia. Já o Ministério Público, responsável pela mediação, confirma que "houve proposta de compra do Hospital de Viamão pelo município de Viamão, publicizada porque necessitava de aprovação do Legislativo. A proposta foi levada à análise da direção da fundação e também depende da apreciação do juízo da recuperação judicial".