Na noite desta quarta-feira (9), o Ministério da Saúde (MS) anunciou que o primeiro repasse do auxílio complementar da União para o pagamento do piso nacional da enfermagem para Estados e municípios deve ocorrer até o próximo dia 21. Ao todo, neste ano, serão investidos R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento dos vencimentos de todos os profissionais da categoria. O valor será usado para a quitação dos meses de maio a dezembro de 2023, além do 13º salário.
Em 2022, uma lei definiu o piso nacional de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras, dos setores públicos e privados. A lei agradou à categoria, mas causou reação negativa de prefeituras e hospitais privados, sob o argumento de falta de dinheiro para custear a mudança.
A discussão foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que aprovou, em junho de 2023, o pagamento do piso de enfermagem para o setor público. Em julho, a Corte decidiu que o piso para os profissionais do setor privado deve ser garantido, mesmo que não haja acordo entre sindicatos e empresas de saúde.
Pagamentos
No início de agosto, os servidores federais da enfermagem ligados ao Ministério da Saúde receberam três parcelas do valor complementar relativo aos meses de maio, junho e uma parcela de julho.
Com o repasse de R$ 7,3 bilhões, profissionais ligados à pasta, além daqueles dos Estados e municípios, deverão receber nove parcelas em 2023.
A primeira parcela - anunciada nesta quarta - servirá para pagamentos retroativos ao mês de maio e ao 13º salário no caso dos trabalhadores estaduais e municipais.
A metodologia de repasse aos entes e o monitoramento da implementação do piso tomará como base um grupo de trabalho com a participação de diferentes pastas, como o Ministério da Saúde, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministério do Planejamento e Orçamento, Advocacia-Geral da União e Controladoria-Geral da União, sob supervisão dos ministérios que integram a estrutura da Presidência da República e coordenados pela Casa Civil.
