O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, na sexta-feira (30), o pagamento do piso nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras que atuam no setor público e em hospitais filantrópicos, mas não entrou em consenso sobre o cumprimento em hospitais e instituições privadas.
Lei aprovada em 2022 definiu, pela primeira vez, piso nacional de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras - tanto para quem atua no setor público quanto privado. A lei agradou à categoria, mas gerou reação negativa de prefeituras e hospitais privados, segundo os quais não há dinheiro para custear a mudança.
A decisão do Supremo já foi dada no que afeta o setor público. A maioria dos ministros decidiu que Estados e prefeituras deverão pagar o piso, desde que o governo federal transfira recursos para os salários da categoria. Caso a União não envie verba, não será possível exigir o pagamento dos pisos.
Para o pagamento de profissionais que atuam em hospitais e outras instituições privadas, ministros defenderam teses distintas. De forma minoritária, dois ministros – Rosa Weber e Edson Fachin – argumentaram que o pagamento imediato do piso deve ser feito conforme pedem sindicatos.
No entanto, os outros oito magistrados adotaram posições mais intermediárias e menos favoráveis à adoção do piso conforme enfermeiros requisitam. Alguns entenderam que o piso deveria ser regionalizado e discutido com o sindicato, enquanto outros defenderam que o piso seja pago de forma proporcional à carga horária dos profissionais. O placar final foi de 4x4x2 votos.
Questionada por GZH sobre qual dos entendimentos predominará frente ao empate, a assessoria de imprensa do STF afirmou que não tem as informações e que é preciso “aguardar a publicação do resultado do julgamento no andamento do processo” até segunda-feira (3).
É possível que o assunto seja levado novamente ao plenário para definição final em julgamento presencial em agosto, observa a Federação Nacional de Enfermagem (FNE). Até lá, a entidade pretende mobilizar a categoria para pressionar o Supremo a adotar posição mais favorável aos profissionais.
– Os pareceres dos ministros são diversos. A gente avalia que essa decisão ficará para avaliação no plenário presencial em agosto. Nesse ínterim, vamos ver como o Fórum poderá atuar junto ao governo federal para garantir a aplicação do piso salarial. Obviamente que o julgamento do Supremo sinaliza de forma negativa, mas esperamos fazer movimentações para nos resguardar alguns direitos – diz Jorge Henrique de Sousa, diretor da Federação Nacional de Enfermeiros.
Entenda o caso
O pagamento do piso foi suspenso pelo Supremo em 2022, depois de a medida ter sido aprovada no Congresso e sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A justificativa para a suspensão foi de que a legislação não previa fonte de custeio para os pagamentos, afetando diretamente o orçamento de municípios e Estados.
Pela decisão do ministro Luís Roberto Barroso que liberou o pagamento, Estados e municípios devem pagar o piso nacional da enfermagem nos limites dos valores que receberem do governo federal. A ordem foi proferida após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso. De acordo com as unidades federativas, contudo, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões, mais do que o previsto para suplementar o pagamento.
Pelo novo voto conjunto apresentado por Barroso e Gilmar Mendes, em caso de eventual insuficiência de recursos federais, a União poderá abrir crédito suplementar mediante a destinação de emendas parlamentares para a saúde.
No caso do setor privado, o voto conjunto propõe prazo de 60 dias para que empresas e sindicatos conduzam negociações coletivas que flexibilizem o valor do piso. Tal medida visa manter empregos, justificaram Barroso e Gilmar, e prevê “tempo razoável” para eventual flexibilização do valor.
