Na noite desta quinta-feira (5), o presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei (PL) 2564/20 que cria o piso nacional da enfermagem. Entre as discussões nos bastidores do governo, o presidente acabou vetando um dos artigos do PL que determinava o reajuste anual do novo piso com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), um dos indicadores de inflação. Segundo o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o veto ocorreu por razões de constitucionalidade.
A assinatura da lei, feita no último dia do prazo de sanção, ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto. Além de Marcelo Queiroga, compareceram o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e a primeira-dama Michelle Bolsonaro, assim como representantes dos enfermeiros.
De acordo com a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Maria Pereira dos Santos, mais de 80% da categoria recebe valores inferiores ao novo piso, que agora é lei.
Os novos pisos ficam assim:
- Enfermeiros: R$ 4.750,00
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325,00
- Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375,00
- Parteiras: R$ 2.375,00
No Mais Vozes, da Rádio Gaúcha desta sexta-feira (5), líderes de entidades e gestores ligados a área da saúde. Participaram do quadro o presidente do Coren-RS, Rosangela Gomes Schneider, o presidente da Federação das Santas Casas, Luciney Bohrer, o presidente da Famurs, Paulinho Salerno e a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Sul (Sergs), Cláudia Franco.
Para Rosangela Schneider, além de o novo piso ser uma vitória da categoria "também da energia para prosseguir na luta", disse ela em referência ao veto presidencial ao trecho do projeto sobre o reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC).
— Estamos juntos na luta, toda a enfermagem, as entidades patronais e também a população, buscando viabilidade de uma saúde para toda a população. A enfermagem não pode ser prejudicada, e muito menos a população que recebe o seu cuidado, em função de lucro.
Já Luciney Bohrer disse não se opor ao novo piso, no entanto lamenta que o governo federal e o Congresso não tenham indicado de onde sairão os recursos para cobrir a nova receita. Ele é categórico em afirmar que as Santas Casas "não tem condições de fazer o pagamento do piso da enfermagem".
— Nós reconhecemos o mérito dos profissionais. Jamais fomos contra qualquer tipo de ganho dos profissionais. Embora tenhamos essa grande preocupação com relação as condições financeiras dos hospitais filantrópicos. Todo mundo sabe a dificuldade que os hospitais vem enfrentando para poder continuar dando assistência com as tabelas do Sistema Único de Saúde defasada e tendo que cada hospital achar a sua solução para poder manter o atendimento.
O presidente da Famurs, Paulinho Salerno alerta para o tamanho do impacto que o novo piso gerará nas finanças municipais do Estado.
— Nós sabemos que haverá um impacto que está estimando hoje em R$ 244 milhões para os municípios do Rio Grande do Sul. Isso só em relação aos municípios, nós não temos o valor dos hospitais de pequeno porte, dos hospitais filantrópicos que também recebem muitos recursos dos municípios. Então, provavelmente todos esses valores também irão impactar ainda mais nas contas municipais. Temos que adaptar os orçamentos. Fazer os estudos necessários, aguardamos agora as análises jurídicas em relação a todas as questões — disse Salerno.
Para Cláudia Franco o ponto do projeto vetado pelo presidente da república pode empobrecer a categoria em poucos anos.
— Fica ainda uma questão muito importante para nós que é a derrubada do veto que o presidente fez do reajuste pelo INPC anualmente. Ele aprovou para outras categorias e para nós ele vetou. Isso nós vamos ver agora, a nossa luta continua no sentido de vetar esse dispositivo que é o veto ao INPC. Porque a gente acredita que se esse veto se mantiver a gente em um ou dois anos está pauperizado de novo. Então a gente não tem condições de manter esse veto. Mas é uma grande vitória. A enfermagem tem que comemorar e comemorar muito — celebrou a presidente do SERGS.
