Depois de intenso debate em 2021, ano do início da vacinação contra a covid-19 no Brasil, a rede de saúde privada se prepara para comprar e disponibilizar à população os imunizantes que, até o momento, têm distribuição exclusiva pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A autorização se dará por meio de uma medida provisória (MP), que tem força de lei assim que publicada no Diário Oficial da União. A MP precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para, de fato, virar lei. O Ministério da Saúde já está elaborando a MP, e a possibilidade é de que a autorização seja concedida em breve, mas ainda não há data definida.
A AstraZeneca confirma ter “negociações avançadas com empresas do setor privado”, e as primeiras doses têm previsão de entrega para maio.
Atualmente, o impedimento para essa comercialização é a Lei 14.125, de março do ano passado. O texto diz que, “enquanto perdurar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), declarada em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), ficam a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios autorizados a adquirir vacinas”. Pessoas jurídicas de direito privado, conforme descreve a lei, “poderão adquirir diretamente vacinas contra a covid-19 (...) desde que sejam integralmente doadas ao SUS, a fim de serem utilizadas no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI)”.
Em cadeia nacional de rádio e televisão, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou o fim da Espin no último domingo (17), alegando a melhora do cenário epidemiológico, a alta cobertura vacinal e a capacidade de resposta e assistência do SUS. A decisão, entretanto, ainda não foi publicada oficialmente no DOU.
A reportagem de GZH contatou, além da AstraZeneca, as outras duas farmacêuticas cujas vacinas receberam registro definitivo no Brasil, concedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Pfizer e Janssen negaram ter tratativas em andamento com o mercado privado.
“A Pfizer tem direcionado seus esforços aos acordos estabelecidos com os governos centrais em todo o mundo, de modo que, neste momento, não há outras negociações em curso”, informou, em nota, a assessoria de imprensa do laboratório no país.
A Janssen, do grupo Johnson&Johnson, disse que “até o momento, o fornecimento da vacina ao Brasil está sendo realizado exclusivamente ao Ministério da Saúde, por meio do Programa Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”. “A Janssen reconhece o papel do setor privado no enfrentamento da pandemia, e informaremos as partes interessadas quando outras opções de aquisição de vacinas estiverem disponíveis”, acrescenta o comunicado enviado por e-mail.
GZH também tentou contato com a Associação Brasileira das Clínicas de Vacina (ABCVAC), grande interessada na compra no ano passado, mas não obteve retorno. O Grupo Panvel manifestou ter interesse em ter a vacina quando for possível.
*Colaborou Marina Pagno
