Avançou na Câmara a criminalização do fura-fila da vacina contra a covid-19. Projeto aprovado nesta quinta-feira (11) prevê pena de até três anos, além de multa, para quem for pego passando na frente dos demais.
A proposta precisa ainda ser aprovada pelo Senado e cria um novo tipo de crime, chamado de "infração a plano de imunização", atualmente não previsto no Código Penal.
O projeto prevê prisão de um a três anos e multa para quem desrespeitar ordem de prioridade para se vacinar. O texto ainda será analisado pelo Senado. Para virar lei, o projeto precisa ser ainda aprovado pelo Senado.
O Ministério Público já investiga casos de fura-fila em ao menos 10 Estados e no Distrito Federal. Embora não seja crime, o gestor responsável por descumprir as regras de prioridades pode ser punido com base na lei de improbidade administrativa, que prevê multa e perda dos direitos políticos.
O projeto também torna crime qualquer afronta à operacionalização de planos de imunização federais, estaduais, distritais ou municipais, para todas as vacinas e não apenas a contra a covid-19.
O projeto aprovado é de autoria do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), mas outros 17 projetos similares foram juntados. A relatora Margarete Coelho (PP-PI) manteve também uma forma qualificada do crime de peculato, com pena de prisão de três a 13 anos e multa para apropriação, desvio ou subtração de bem ou insumo médico, terapêutico, sanitário, vacinal ou de imunização, público ou particular.
— Estes infratores se utilizam da relação, do poder econômico, para tirarem proveito e se anteciparem ao processo de vacinação. Esse projeto aprovado beneficia os grupos de riscos e as pessoas que precisam ter prioridade, de fato — disse o líder do Cidadania, Alex Manente (SP).
