O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a União e o Estado do Rio Grande do Sul encaminhem uma paciente do programa de reprodução assistida do Hospital Fêmina para o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA). Na decisão da 6ª Turma da Corte, também fica definido que o lugar na fila de espera seja mantido. A mulher, uma empresária de Porto Alegre de 40 anos, ingressou com ação em julho de 2018 pedindo a realização do procedimento no Fêmina com urgência. Segundo a defesa dela, a espera na fila de pedidos colocaria em risco a possibilidade da gravidez em razão da idade avançada. A paciente aguarda o procedimento desde 25 de agosto de 2017.
A 4ª Vara Federal de Porto Alegre julgou o pedido improcedente e a autora recorreu ao TRF4. Ela ocupa a posição 274 na fila e levaria cerca de três anos para iniciar o tratamento, segundo estimativa da defesa. No recurso, os advogados afirmam que o Fêmina está com o serviço suspenso temporariamente e que não há previsão de retorno.
O relator do caso no tribunal, desembargador João Batista Pinto Silveira, ponderou que, embora o princípio da isonomia impeça decisão judicial no sentido de dar preferência na fila à autora, o hospital não adotou providências efetivas para o atendimento das pacientes nesse período de suspensão dos serviços, o que configura omissão do poder público.
“Há, portanto, um quadro de omissão relevante por parte do poder público, na medida em que o procedimento pleiteado não está sendo realizado pelo hospital de cadastramento, a saber, o Hospital Fêmina, mesmo com a inserção da paciente devidamente efetuada em 2017 e o reconhecimento, pelo SUS, do direito à fertilização. O que se verifica é uma situação de real prejuízo a 398 mulheres que, embora estejam em lista de espera, não possuem qualquer previsão concreta de atendimento”, afirmou Silveira, na decisão.
Ordem na fila
O desembargador manteve a ordem da paciente na fila, mas determinou que o procedimento seja realizado pelo HCPA.
“Deve ser assegurada a realização do tratamento, com a inclusão no programa de reprodução assistida do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), mas na posição equivalente ao seu tempo de espera desde a inclusão em 25/08/2017. O reconhecimento judicial do direito ao tratamento, por outro lado, compreende inclusive a realização em clínica particular, na hipótese de descumprimento das providências necessárias à fertilização in vitro por parte dos réus”, enfatizou o magistrado.
A advogada Gabriela de Freitas Santana Vissirini conta que sua cliente já gastou todas as suas economias em outra tentativa de fertilização in vitro em uma clínica privada. Ela é mãe de uma adolescente e quer ter outro filho com seu atual companheiro.
— Eles (Hospital Fêmina) colocam em ordem cronológica, sem observar idade ou patologias. E ela tem três patologias que impedem a fertilidade. Quanto mais tempo demora, menos chance ela tem de engravidar. E também aumenta a chance de ela ter um bebê com problemas — pondera a advogada, que também reclama da omissão do Grupo Hospitalar Conceição (GHC) ao não informar o fechamento do setor de fertilização às pacientes que estão na fila.
GHC projeta reabertura em até 20 dias
O setor de fertilização in vitro do Fêmina será reaberto em até 20 dias. A garantia é do diretor-presidente do GHC, André Cecchini. Segundo ele, todos os procedimentos para reabertura já foram tomados e só faltam pequenos detalhes. O serviço está suspenso desde dezembro de 2017 por determinação da Vigilância Sanitária, que exigiu melhorias.
— Adotamos todas as medidas que a Vigilância exigiu, como ventilação, ar-condicionados e outros equipamentos. E também contratamos funcionários para essa função — revela o médico.
Atualmente, a fila do setor que trata a infertilidade é de 400 pessoas. Quando assumiu o cargo de diretor-presidente no ano passado, Cecchini disse que determinou a abertura de um procedimento administrativo e uma auditoria para apurar os motivos de os pacientes que estão na fila não terem sido informados da suspensão do serviço.
— Quando tomei ciência disso, fechei a fila e comunicamos à Secretaria Estadual da Saúde — conta.
No Rio Grande do Sul, somente o Hospital de Clínicas de Porto Alegre realiza, neste momento, fertilização in vitro pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Laboratório Fêmina
A Unidade de Reprodução Humana do Hospital Fêmina foi criada em 2006 com a organização de um ambulatório de infertilidade, que oferecia inicialmente atendimento e tratamentos de infertilidade conjugal de baixa complexidade, como cirurgias e outros procedimentos. Segundo o GHC, em razão da quantidade expressiva de casos de tratamentos de alta complexidade, foi inaugurado em 2012 o laboratório para a realização tanto de fertilização in vitro quanto de inseminação intrauterina.
A fertilização in vitro é o procedimento em que a concepção do óvulo com o espermatozoide é realizada no laboratório e o embrião é colocado pronto dentro do útero. A inseminação consiste na colocação dos espermatozoides ativados e capacitados diretamente dentro da cavidade uterina no momento da ovulação. Até dezembro de 2017, quando o laboratório foi interditado para adequações, eram realizados entre 10 e 12 ciclos de fertilizações in vitro por mês. E entre 12 e 15 ciclos de inseminação intrauterina, além de 10 ciclos do chamado coito programado. Conforme o GHC, as taxas de gestação são muito boas, ficando em torno de 40% com a fertilização in vitro.
O laboratório foi fechado pela Vigilância Sanitária devido à necessidade de adequações na climatização das salas e de mais equipamentos. A maioria das exigências foi cumprida. Segundo a instituição, houve a necessidade do fechamento da unidade para novas consultas até que a demanda reprimida seja atendida.
