A Justiça autorizou, na última terça-feira (9), um casal de Canoas a plantar e cultivar maconha em casa para uso medicinal pela filha de nove anos. A menina sofre de Síndrome de Dravet, uma condição que gera graves crises de epilepsia. O cannabidiol, princípio ativo da maconha, é usado para conter os espasmos. A autorização dura um ano e pode ser renovada.
O casal pediu liberação para o plantio após um périplo que durou anos. Medicamentos tradicionais contra a Síndrome de Dravet tiveram efeitos colaterais na filha, incluindo reação alérgica, perda de equilíbrio e falta de coordenação nos músculos.
Os pais, então, passaram a importar um remédio estrangeiro de alto custo cujo princípio ativo é o cannabidiol, presente na planta. Conseguiram, na Justiça, obrigar o Sistema Único de Saúde (SUS) a custear o tratamento – a prática é comumente chamada de "judicialização da saúde".
A filha, segundo o relato da família, teve grande melhora de saúde: deixou de sofrer crises de epilepsia e não precisou mais ser internada em hospital. Aos poucos, a garota deixou a cadeira de rodas, passou a frequentar a escola e foi alfabetizada. No entanto, a família perdeu o subsídio do SUS para custear o tratamento importado.
Após realizarem um curso para produzir um óleo artesanal com base na cannabis que teria o mesmo efeito da medicação importada, os pais começaram a cultivar maconha em casa e acabaram por entrar na Justiça solicitando autorização para seguir com o plantio sem serem presos.
Por lei, plantar e consumir maconha é ilegal, ainda que o uso seja para fins medicinais. A prática pode resultar em prisão por flagrante e pena de cinco a 15 anos de prisão.
Ao liberar a família, o juiz Roberto Coutinho Borba, da 4ª Vara Criminal de Canoas, afirma na sentença que "todos os elementos demonstram as vantagens do tratamento" e diz que a proibição do plantio da maconha "não se afina minimamente à realidade social e aos avanços da medicina, que apresenta inúmeros estudos acerca do benefício trazido por substâncias obtidas por intermédio da 'cannabis sativa' no tratamento de diversas doenças".
Ele cita o uso medicinal da maconha em países como Estados Unidos, Inglaterra, Canadá, Chile, México e Argentina. Para justificar a decisão juridicamente, defende o princípio da dignidade humana, no direito de acesso integral à saúde e da proteção à criança.
