A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) dará dentro de três semanas o primeiro passo para a regulamentação do plantio da maconha no Brasil para fins de pesquisa e para uso medicinal. Uma proposta de iniciativa será apresentada durante reunião de diretores da agência.
— Somente empresas poderiam fazer o plantio, no caso do uso medicinal — afirmou o presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa. — A agência não tem atribuição para regular o uso doméstico — completou.
Barbosa conta já haver previsão legal para o plantio de cannabis no Brasil para uso medicinal e pesquisas.
— A lei já prevê a possibilidade do plantio. Mas é preciso fazer a regulamentação — completou.
Entre os pontos que a proposta vai regulamentar estão as condições em que o plantio deve ser feito, como a iluminação, a segurança, a irrigação.
— São quesitos para garantir a qualidade e o padrão do extrato do canabidiol — explicou.
As exigências apresentadas pela Anvisa serão diferentes de acordo com o destino da cannabis.
Durante a apresentação da proposta de iniciativa, será escolhido entre os diretores um relator. Reuniões preparatórias para discussão do tema já foram realizadas ao longo dos últimos anos. Barbosa acredita haver possibilidade de o tema se apreciado rapidamente entre diretores. A Anvisa já foi procurada por pelo menos quatro empresas dispostas a iniciar o plantio de cannabis no Brasil. Há ainda pelo menos seis instituições de pesquisa interessadas em cultivar a planta para fins de pesquisa.
Nos últimos anos, foram várias as medidas adotadas pela Anvisa relacionadas à cannabis sativa, popularmente conhecida como maconha. No ano passado, a cannabis foi incluída na lista brasileira de plantas medicinais da Anvisa. A mudança abriu caminho para que planta possa integrar a farmacopeia brasileira, publicação que detalha como sua fabricação deve ser feita, e para que fabricantes peçam registro de medicamentos que levam a substância em sua composição.
Em janeiro do ano passado, a agência aprovou o primeiro medicamento com substâncias derivadas da maconha no Brasil. Registrado como Mevatyl, o remédio é vendido em outros países com o nome de Sativex. Ele é indicado para o controle de sintomas da esclerose múltipla em pacientes que não respondem a outros tratamentos.
A agência também já permite a importação de produtos à base de canabidiol, em associação com outros canabinoides, entre eles o tetrahidrocanabinol. Para tanto, é preciso que a pessoa física apresente o pedido, acompanhado da prescrição de profissional. A autorização excepcional tem prazo de um ano.
