Está tramitando na Câmara de Vereadores de Porto Alegre projeto de lei que amplia os serviços de saúde em farmácias públicas e privadas da Capital. A ideia da prefeitura é facilitar que estes estabelecimentos também possam fazer vacinação e outros procedimentos médicos, como nebulização e curativos.
A aplicação de vacinas em farmácias é permitida desde 2017 no país, por resolução da Agência Nacional de Vigilância em Saúde (Anvisa). No Rio Grande do Sul, uma portaria publicada pela Secretaria Estadual de Saúde no mesmo ano também autoriza o serviço, desde que algumas regras sejam seguidas. Entre elas, estão a existência de uma sala de imunização exclusiva e climatizada, câmaras refrigeradas para conservação das vacinas, realização de vistorias pela Vigilância Sanitária, além de uma habilitação específica para o farmacêutico.
Na Capital, é comum ver, dentro das farmácias, placas indicando que, no estabelecimento, há o serviço de vacinação disponível. Entre as possibilidades de imunização, estão vacinas para tipos de gripe e meningite, febre amarela e hepatite B, por exemplo.
Para o secretário de Saúde da Capital, mesmo tendo normas federal e estadual que tratam sobre o tema, é importante que Porto Alegre tenha os serviços regulamentados por um projeto de lei.
— A lei municipal dá um arcabouço jurídico para as farmácias ampliarem as ações e os procedimentos. Algumas farmácias já estão fazendo isso aqui na Capital e, com a legislação municipal, podemos referendar o processo — disse Paulo Stürmer, defendendo que outros Estados e municípios do país possuem legislação própria sobre o tema.
De acordo com a avaliação da prefeitura, a regulamentação dos serviços pode dar mais oportunidades à população na escolha da aplicação de vacinas, aumentando a concorrência com as clínicas privadas e podendo aliviar a demanda nas unidades de saúde públicas.
Além das vacinas, a proposta da prefeitura também integra farmácias em práticas de saúde alternativas, como aplicação de reiki e técnicas de acupuntura e cromoterapia, entre outros procedimentos complementares.
Médicos veem com precaução
A principal entidade que representa os médicos no Estado olha a proposta com precaução. O motivo são os riscos de se fazer um procedimento fora de um ambiente hospitalar. De acordo com o Conselho Regional de Medicina (Cremers-RS), os locais que receberão os novos serviços precisam estar preparados, principalmente em caso do paciente sofrer alguma complicação.
— Nós temos que ter princípio da precaução. Uma simples administração de uma medicação pode evoluir para um choque anafilático, que fecha o canal respiratório e a pessoa não consegue respirar. E tem que ter um profissional que consiga reverter esses efeitos da medicação. A gente tem que estar preparado para tudo isso, são coisas que podem acontecer — pondera o presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade.
Para Trindade, não adianta ampliar o número de atendimentos de saúde na cidade se a qualidade piorar e riscos forem agregados aos procedimentos.
— A gente tem que sempre buscar a universalização do acesso à saúde, concomitante com uma qualidade sempre constante. Não pode ter universalização com precarização — explica.
Farmacêuticos a favor
Para o Conselho Regional de Farmácia (CRF-RS), desde 2014, as farmácias são consideradas estabelecimentos de saúde. Segundo a entidade, há necessidade de uma norma mais precisa para aplicação de vacinas.
— É importante ressaltar que as farmácias, pela sua grande capilaridade, facilitam realmente o acesso da população a serviços de saúde. Então, nós estamos falando de serviço, e não mais apenas de produtos. O grande benefício que se traz com esse projeto são os serviços que serão oferecidos pelos profissionais de saúde, pelos farmacêuticos — defende o assessor de Relações Institucionais do CRF-RS, farmacêutico Everton Borges.
O preço das vacinas também é outro ponto defendido pelo órgão. Segundo Borges, os custos da vacinação poderão ser mais acessíveis ao público do que em clínicas particulares, já que as redes de farmácias podem comprar as unidades em grande volume e aumentar a oferta nos estabelecimentos.
— Se um grande número de farmácias oferece esse serviço, vai baixar o preço, porque serão comprados grandes lotes, em grande quantidade, e tu consegues baratear o custo. É bem verdade que vai precisar de um investimento de cada farmácia, pois as vacinas precisam de equipamentos específicos para controle da temperatura e conservação — destaca.
O conselho garante que os farmacêuticos estão preparados para os atendimentos. Cursos de capacitação e programas são promovidos pelo órgão para que os profissionais se qualifiquem.
