A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta terça-feira (12), por meio de sua Diretoria Colegiada, uma resolução que permite a qualquer estabelecimento de saúde realizar vacinação, incluindo farmácias e drogarias. O regulamento deverá ser publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias.
A norma dá ao setor mais clareza e segurança jurídica quanto aos requisitos que devem ser seguidos em todo o território nacional. A fiscalização ficará a cargo das vigilâncias sanitárias das secretarias estaduais e municipais de Saúde.
Os usuários poderão identificar, de maneira clara, os estabelecimentos que oferecem o serviço de vacinação de acordo com os requisitos de qualidade e segurança definidos pela Agência. A regra diz que as vacinas que não estão contempladas pelo Programa Nacional de Vacinação do SUS só poderão ser aplicadas com prescrição médica. Serviços de saúde – públicos, privados, filantrópicos, civis ou militares – que realizam vacinação humana terão de cumprir a regra nacional.
O serviço já era regulamentado em alguns Estados, como São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e Brasília.
