A prefeitura de Guaíba conseguiu garantir o repasse de R$ 1,17 milhão do governo estadual para os cofres do município. O valor será utilizado para custear serviços na área da saúde, entre eles o pronto-atendimento e o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu). Os valores foram bloqueados do Caixa Único do Estado nesta sexta-feira (30), a partir de uma medida judicial impetrada pela prefeitura.
De acordo com o procurador-geral de Guaíba, César Augusto Waimer, o bloqueio dos valores foi solicitado em 7 de novembro devido às dificuldades vividas pelo município desde o ano passado.
— De 2017 pra cá, muitos recursos próprios da prefeitura foram direcionados para a área da saúde, cujos serviços deveriam ser parte ou totalmente custeados pelo governo do Estado — observa, ao frisar que a decisão da Justiça foi uma “vitória”.
Em nota, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) confirmou o bloqueio do dinheiro e garantiu que o valor já estaria disponível para a prefeitura nesta sexta.
“O Estado sofreu decisões judiciais em número acentuado obrigando a realizar repasses para a saúde e para pagar a folha dos servidores em dia. Sequestros para medicamentos são quase diários, o que traz complicações para o planejamento financeiro”, destaca a Sefaz.
De acordo com a prefeitura de Guaíba, o pronto-atendimento acolhe pacientes de nove cidades da região, contabilizando mais de 7 mil pacientes por mês.
