O Instituto Nacional do Câncer (Inca) divulgou pesquisa em que constata que, apesar de a legislação brasileira proibir a venda de cigarros para menores, a ampla maioria dos adolescentes tem acesso ao produto, em um claro desrespeito à lei, o que contribui para o aumento na iniciação de jovens no tabagismo.
Divulgada durante a solenidade comemorativa ao Dia Nacional de Combate ao Câncer (celebrado em 27 de novembro), em conjunto com o Ministério da Saúde, o estudo Descumprimento da Legislação que Proíbe a Venda de Cigarros para Menores de Idade no Brasil: uma Verdade Inconveniente, concluiu que os adolescentes brasileiros conseguem comprar cigarros com facilidade tanto no comércio varejista formal quanto no informal ambulante, em desrespeito à lei e ao Estatuto da Criança e do Adolescente, que proíbe a venda para menores de 18 anos.
Publicado no Jornal Brasileiro de Pneumologia, o estudo indica que 86,1% dos fumantes entre 13 e 17 anos que tentaram comprar cigarros em alguma ocasião nos 30 dias que antecederam à pesquisa não foram impedidos. Segundo o levantamento, a proporção de êxito na compra chegou a 82,3% entre adolescentes de 13 a 15 anos e 89,9% entre os de 16 e 17 anos.
Trabalho
O trabalho do Inca e do Ministério da Saúde toma por base dados de 2015 da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), realizada a cada três anos com estudantes de escolas públicas e privadas em todos os Estados brasileiros.
Para a coautora do estudo, médica do Inca Tânia Cavalcante, essa constatação "é muito grave, pois o descumprimento da lei que proíbe a venda de cigarros a menores pode ter contribuído para a reversão da tendência histórica de queda na iniciação ao fumo no Brasil". Ela ressalta o fato de que dados da PeNSE mostram um aumento na proporção de fumantes entre 13 e 17 anos, de 5,1% em 2012, para 5,6% em 2015.
— Essa violação está permitindo que nossos adolescentes se iniciem na dependência à nicotina. A idade média de iniciação ao consumo regular de cigarros no Brasil é de 16 anos, segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) — alerta a médica.
Combinação explosiva
Já para o pesquisador do Inca André Szklo, autor principal do estudo, a "combinação explosiva e perfeita" para que a iniciação ao fumo volte a crescer entre adolescentes consiste nos seguintes fatores: o amplo acesso à compra, inclusive de cigarros a varejo (unitários); o baixo preço dos cigarros legais, decorrente do congelamento dos preços mínimos (apenas R$ 5 por maço com 20 cigarros), além das alíquotas de impostos.
— Os ainda menores preços dos cigarros ilegais contrabandeados do Paraguai, a exposição dos maços perto a doces e balas nos pontos de venda e o ainda permitido uso de aditivos mentolados e adocicados, que mascaram o gosto ruim do tabaco nas primeiras tragadas da iniciação, contribuem ainda mais com a citada combinação explosiva — afirma Szklo.
O trabalho também mostra que os adolescentes não enfrentaram grande resistência para comprar cigarros no comércio legal. Entre os estudantes de 13 a 17 anos que compraram cigarros regularmente nos 30 dias anteriores à pesquisa, 81,1% adquiriram os produtos em lojas ou botequins, e não no comércio ambulante (camelôs).
Recomendações
O estudo recomenda aos poderes federais, estaduais e municipais "adotarem ações educativas e de fiscalização, inclusive por meio de ações conjuntas com organizações representativas do comércio varejista e com os sindicatos que representam o setor jornaleiro e outros estabelecimentos comerciais".
Conclama, ainda, órgãos como o Ministério Público, a promoverem "um termo de ajuste de conduta junto às companhias de tabaco que abastecem a ampla rede de varejistas em todo o território nacional para que essas assumam parte da responsabilidade de fazer cumprir a lei que proíbe a venda de cigarros a menores".
Programa
Gerenciado pelo Instituto Nacional do Câncer, o programa Saber Saúde de Prevenção do Tabagismo e de Outros Fatores de Risco de Doenças Crônicas forma profissionais da educação e da saúde para trabalharem nas escolas conteúdos relacionados à promoção da saúde com crianças, adolescentes e jovens. Os especialistas do instituto fornecem aos profissionais informações de base científica e material de apoio, que inclui dois livros, duas revistas, adesivos, cartazes, vídeos e um jogo.
Segundo informações do Inca, o público-alvo do programa é formado por alunos do primeiro e segundo segmento do Ensino Fundamental. Os temas abordados incluem tabagismo, uso do álcool, alimentação inadequada, exposição excessiva à radiação solar, inatividade física e sexo sem proteção.
