O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) ainda contabiliza estragos e projeta para o final do ano a reabertura da sede após a enchente que atingiu Porto Alegre. Localizado na Avenida Padre Tomé, no Centro Histórico, o edifício de cinco andares ficou 18 dias inundado. A água chegou a 1m20cm no imóvel. Além do edifício-sede, o prédio da esquina das ruas General Bento Martins e Sete de Setembro também foi afetado, onde a água chegou a 1m80cm.
O edifício-sede estava em obras desde abril de 2023 e tinha previsão de entrega da reforma entre julho e agosto. Por essa razão, parte dos serviços vinha sendo realizado em um imóvel alugado no bairro Moinhos de Vento e outra parte, remotamente. Com a enchente, a conclusão da obra foi adiada em pelo menos seis meses.
A reforma, orçada em R$ 24 milhões, sofrerá um aditivo para recompor as perdas, que atingiram sobretudo o andar térreo. Houve danos em materiais novos, como piso, móveis sob medida, equipamentos de informática e catracas que realizam reconhecimento facial, além da parte elétrica. O valor do aditivo ainda não foi calculado pois depende da análise do seguro do edifício, que deve chegar a, no máximo, a R$ 30 mil.
Flexibilização em julgamentos de contas de cidades atingidas
Outro dano registrado no Tribunal de Contas do Estado afetou parte do acervo histórico de documentos, principalmente atas de sessões. Há material datado de 1935. Equipes da própria Corte trabalham na secagem e recuperação. Até o momento, não houve perdas. Já processos de julgamentos em curso e outros documentos não foram perdidos, segundo o TCE, em razão do processo de digitalização.
Com a energia elétrica desligada devido à enchente no Centro Histórico, o data center do tribunal foi desligado. Foi necessário recorrer a celulares pessoais, WhatsApp e Gmail para manter a rotina da corte, que naquele momento era pautada por um único tema. Em meio à tragédia, prefeitos aumentaram a demanda por orientações.
— As prefeituras costumam nos perguntar antes. O que a gente viu (na enchente) foi um afã de contratar. De repente contratar com preços maiores. Como começar a tirar o lixo e a abrigar pessoas? A comunicação com o TCE fez com que os municípios se adaptassem e evitassem sobrepreços e outras irregularidades — afirma Ana Lúcia Pereira, diretora-geral do TCE.
A Corte não tem um balanço de demandas que atendeu no período. A avaliação é que processos envolvendo os gastos promovidos por gestores públicos na enchente ainda chegarão e devem se estender "por anos".
— O tribunal é um órgão de fiscalização, mas também de orientação. Claro que teremos que ter sensibilidade depois do que aconteceu. A flexibilização tem que acontecer dentro da lei, mas com certeza ela será considerada — afirma Ana Lúcia Pereira, diretora-geral do TCE.
