O caminhão utilizado para entrega de marmitas e transporte de donativos e insumos para produção de refeições, pela iniciativa Cozinha Solidária, foi guinchado pela Brigada Militar (BM), nesta segunda-feira (20), quando voluntários chegavam para entregar o alimento em uma comunidade em Porto Alegre. A apreensão causou indignação entre as pessoas que trabalhavam na ação solidária. O veículo estava com o IPVA vencido.
— Poderia haver uma compreensão pela situação e pelo serviço que estava sendo realizado. Este caminhão não é propriedade da Cozinha Solidária. Pertence a um parceiro. Havia a disposição de pagar o imposto devido, mas as autoridades não tiveram esta disponibilidade de ajudar a resolver a questão — conta um dos coordenadores da iniciativa na Capital, Eduardo Osório.
Com a retenção do veículo pela BM, que atuava no policiamento do local, as marmitas que seriam entregues no condomínio popular localizado na Avenida Princesa Isabel, no bairro Azenha, foram colocadas na calçada. Parte delas, foi entregue a moradores do conjunto habitacional. As unidades excedentes foram realocadas em outro veículo e destinadas a outra comunidade pelos voluntários.
Iniciativa ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST-RS), a Cozinha Solidária publicou nota em suas redes sociais, apontando o recolhimento como uma atitude arbitrária (leia nota completa abaixo).
O Detran-RS e a Brigada Militar também se pronunciaram por notas, sustentando que a ação esteve orientada por determinação de cumprimento da legislação (leia notas completas abaixo). Um dos pontos questionados é a possível suspensão de prazo limite para o pagamento de IPVA no Estado, em decorrência da situação de calamidade. Porém, a medida ainda não entrou em vigor.
O que diz a Cozinha Solidária do MTST
"Hoje foi apreendido de maneira arbitária e irregular o caminhão que a Cozinha Solidária de Emergência do MTST, utilizado para fazer a logística de doações, tanto distribuição de marmitas, alimentos, cobertores, água quanto a coleta de doações e inclusive resgates. O motivo alegado para a apreensão foi o IPVA estar atrasado. É um absurdo que a logística para viabilizar a entrega de refeições para as famílias atingidas direta e indiretamente pela catástrofe que assola nosso estado. Além do absurdo, esta atitude também é arbitrária e ilegal uma vez que a Portaria 177/2024 publicada no dia 14/05/2024 no Diário Oficial do Estado através do DETRAN/RS trata da flexibilização dos prazos em questão. Importante ressaltar que o sistema para pagamentos está fora do ar. Neste momento, estamos em contato direto com o Comando da Brigada Militar e do Detran/RS para reverter essa situação absurda e ilegal. Esperamos que isso se resolva de maneira urgente e definitiva. As famílias impactadas não podem esperar."
O que diz o Detran-RS
"O Detran/RS solicitou para a Senatran, há 14 dias, a publicação de uma deliberação que considere licenciados todos os veículos em circulação ou emplacados no Estado.
A publicação, segundo foi anunciado hoje no site do Ministério dos Transportes, deve ocorrer na data de amanhã.
No entanto, a regra em vigor hoje é de remoção. Por isso, nosso pedido tinha intenção de evitar que qualquer órgão de trânsito (município, BM, PRF, DNIT) removessem por essa razão. Caso a regra tivesse sido publicada antes, não teria acontecido o recolhimento."
O que diz a Brigada Militar
"A Brigada Militar, por meio do 9º BPM, esclarece que durante uma ação de fiscalização em frente ao condomínio Princesa Isabel, os policiais abordaram um caminhão que tentava adentrar ao condomínio. O veículo constava com licenciamento vencido desde julho de 2023. Devido a essa irregularidade, o mesmo foi recolhido.
As marmitas que estavam dentro do caminhão foram entregues a moradores do condomínio, conforme já havia previsão. Já o restante foi realocado em outro veículo particular para o local previsto inicialmente.
Todas as ações realizadas visam manter a segurança e garantir o direito de ir e vir no entorno do condomínio, prevenindo ataques como o ocorrido na noite de ontem, quando dois ônibus foram incendiados naquele local."
