A delimitação das obrigações a respeito de árvores que caiam ou quebrem causando falta de energia elétrica após temporais em Porto Alegre deve ser conhecida até o fim do mês. É o que ficou definido após reunião entre o poder público e a CEEE Equatorial nesta quarta-feira (7). Havia expectativa de que este encontro, mediado pelo Ministério Público do Estado, esgotasse o tema, que já vinha sendo debatido desde o dia 16 de janeiro, quando uma tempestade causou estragos e muitas quedas de árvores na Capital.
A reunião desta quarta-feira contou com a presença de representantes das secretarias municipais do Meio Ambiente e de Serviços Urbanos de Porto Alegre, Secretaria Estadual do Meio Ambiente e CEEE Equatorial, além do Ministério Público. Ficou definido que as partes terão que elaborar um plano de ação listando áreas prioritárias e linhas de transmissão de energia elétrica consideradas sensíveis em caso de falta de luz. Por exemplo, aquelas que atendem hospitais e casas geriátricas ou órgãos que prestam serviços essenciais à população de Porto Alegre, como estações de bombeamento d'água. Em caso de temporal, equipes da prefeitura e CEEE Equatorial devem atuar de forma conjunta nos reparos desses pontos. O manejo do material cortado também é ponto de divergência.
Após a tempestade de janeiro de 2024, a presença de árvores caídas atrasou o restabelecimento da energia em muitos pontos. A reportagem de GZH registrou situações em que a CEEE Equatorial alegava que precisava aguardar a remoção das plantas pela prefeitura para consertar a rede. No bairro Nonoai, na zona sul de Porto Alegre, moradores conviveram com este impasse e chegaram a ficar 15 dias sem luz, após a queda de uma figueira.
O plano de ação que vai oficializar a divisão das responsabilidades deve ser apresentado em reunião marcada para o próximo dia 29. Para o Ministério Público, o problema decorre da falta de clareza entre o que é obrigação da concessionária de energia.
— Talvez exista um sombreamento jurídico em razão da CEEE Equatorial ter uma licença da Fepam para fazer essas intervenções (podas nas árvores). Mas é uma faculdade ou uma obrigação? Esse é o grande nó hoje — afirma o promotor Felipe Teixeira Neto.
Segundo o promotor de Justiça do Meio Ambiente, neste momento a ideia é construir uma solução acordada entre todos. Porém, ele não descarta que o Ministério Público parta para responsabilizações jurídicas, caso o impasse se mantenha.
