A prefeitura de Porto Alegre e o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP) irão firmar um acordo na próxima semana para definir e tornar mais claras as regras e responsabilidades quanto à poda de árvores na Capital. O tema foi discutido em uma reunião na tarde desta quinta-feira (25), que contou com a participação do prefeito Sebastião Melo, integrantes do secretariado, o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, e o promotor de Justiça do Meio Ambiente Felipe Teixeira Neto.
O acordo será incorporado a um inquérito já existente no MP quanto ao tema da arborização na cidade, que foi aberto em 2019. A ação em questão apura dano ambiental em razão de supostos problemas associados aos critérios técnicos (época, modo e local) de manejo da arborização urbana do município.
Segundo o MP, há uma série de leis em Porto Alegre e falta objetividade ao poder público para tornar as regras mais claras, principalmente em relação ao papel das concessionárias de energia quanto ao serviço de poda na cidade. Segundo o prefeito Sebastião Melo, serão definidas regras sobre quais ações caberão ao município e quais ficarão com a CEEE Equatorial.
— Você precisa dar um passo à frente na clareza sobre as responsabilidades. Essa foi a segunda reunião que fizemos. Tem um inquérito correndo aqui há bastante tempo. Vamos fazer um acordo para saber o que é responsabilidade da Equatorial e o que cabe à prefeitura, qual a qualificação técnica para isso. Entre as árvores e fios, vamos ficar com as árvores. Agora é preciso ter um manejo e um inventário correto. Tem árvores que estão em lugares incorretos. É preciso fazer uma governança responsável — disse o prefeito
Na avaliação do procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, não havia clareza quanto ao que cabe à concessionária de energia elétrica fazer. Isso porque há uma licença ambiental que determina que a empresa faça a manutenção arbórea embaixo da rede de fios. No entanto, a definição técnica do que pode ou não ser feito, cabe ao município.
O procurador também anunciou uma mudança na legislação vigente, em parceria com a prefeitura, para criar um projeto com o objetivo de facilitar o acesso da população de baixa renda à poda de árvores na cidade. Os critérios serão definidos em reuniões futuras entre o Ministério Público e a prefeitura e buscarão aperfeiçoar o regulamento já existente sobre o assunto.
— O processo que existe hoje em Porto Alegre é muito caro e burocrático em algumas vezes. Então o município também se comprometeu de avaliar medidas legislativas para que as pessoas que não possuem uma renda suficiente para isso e que são atingidas, também tenham do poder público um atendimento diferenciado neste momento. O evento climático atingiu a todos — afirmou Saltz.
Atualmente, segundo a legislação prevista em uma norma estabelecida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), no caso do contribuinte, com renda familiar de até três salários-mínimos regionais, não ter condição de contratar laudo técnico para poda, é preciso que se dirija à subprefeitura da região para fazer a solicitação. Após, o pedido é encaminhado à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSurb), que ficará responsável pelo serviço.
