A CEEE Equatorial precisa estar com o fornecimento de energia elétrica restabelecido para todos os clientes afetados pela tempestade do dia 16 até as 2h25min desta sexta-feira (26). Caso haja algum ponto sem energia após esse prazo, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) solicitará ao Tribunal de Justiça a aplicação de uma multa de R$ 100 mil. Na última terça-feira (23), a CEEE Equatorial anunciou que encerrou o plano de contingência porque o serviço estava normalizado na área de concessão da empresa.
Na quarta, a 15ª Vara Cível de Porto Alegre deferiu os pedidos liminares ajuizados pelo MP/RS e definiu prazo de 24 horas para a concessionária retomar o serviço e de cinco dias para a empresa indenizar os consumidores que tiveram perdas e danos.
De acordo com o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre Luciano de Faria Brasil, responsável pela ação, a intimação à CEEE Equatorial já consta na consulta eletrônica do processo desde as 2h25min desta quinta-feira (25):
— Na nossa avaliação uma intimação eletrônica é suficiente para comprovar a retificação por parte da empresa, por isso vamos começar a executar a multa com base nela.
O Ministério Público está acompanhando a falta de luz e orienta que a população que segue sem energia procure o órgão:
— Estamos recebendo relatos e também acompanhando o que está sendo veiculado na imprensa, é dessa forma que temos ciência do que está acontecendo — destaca o promotor.
A ação civil coletiva do MP prevê uma série de medidas que devem ser cumpridas pela CEEE Equatorial em prazos que variam de 24h a 48h. Em caso de descumprimento de qualquer uma das medidas, a Justiça fixou uma multa de R$ 100 mil. Entre elas está a adoção por parte da empresa de um procedimento simplificado para ressarcimento de danos, no prazo máximo de cinco dias, com o afastamento das exigências previstas na Resolução nº 1.000 da Aneel.
O que diz a CEEE Equatorial
A reportagem de GZH questionou a CEEE Equatorial sobre a intimação através da assessoria de imprensa. Até a publicação desta reportagem a concessionária ainda não havia se manifestado.
