A Câmara de Vereadores de Porto Alegre já reuniu as assinaturas necessárias para abrir uma CPI que investigue a atuação da CEEE Equatorial na Capital. Segundo a proponente da CPI, vereadora Cláudia Araújo (PSD),24 vereadores já firmaram apoio à investigação (o mínimo são 12). Nesta quinta-feira (18), mais de 100 mil pessoas estão sem luz na Capital desde a chuva forte da noite de terça-feira (16) — o índice ultrapassou 600 mil pessoas após a tempestade.
O requerimento de abertura da CPI conta com assinaturas de vereadores de diferentes espectros políticos. Na lista, estão parlamentares do PP, MDB, PT, PL, PSOL, Solidariedade, PSB, Republicanos, PDT, União Brasil e PCdoB.
O requerimento de CPI será analisado pela Mesa Diretora da Câmara na volta do recesso parlamentar, isto é, a partir de 1º de fevereiro.
Em âmbito estadual, na Assembleia Legislativa, também há uma articulação política para abrir uma CPI, capitaneada pelo deputado Miguel Rossetto (PT). Ainda não há informações sobre apoio pluripartidário a esta iniciativa.
Os argumentos para a CPI
O pedido de CPI elenca uma série de críticas à atuação da CEEE Equatorial na Capital. Uma delas afirma “que o cenário atual é tão somente o ocaso de uma série histórica e crescente de problemas enfrentados pelos consumidores portoalegrenses em relação ao fornecimento de energia”.
Outro trecho do pedido de CPI afirma que há “notícias de que a empresa (CEEE Equatorial) reduziu seu quadro de funcionários desde que adquiriu o controle da antiga CEEE em julho de 2021, enquanto as reclamações sobre o serviço prestado dispararam no período”.
Mais adiante, o texto alega que há “pouca clareza e eficiência nos procedimentos de pronta-resposta aos eventos climáticos e ambientais que assolam a cidade de Porto Alegre por parte da concessionária de energia elétrica”.
O pedido de CPI elenca oito objetos da possível investigação parlamentar. São eles, conforme o requerimento:
- Investigar o estado real estrutural do sistema elétrico de distribuição e fornecimento de energia elétrica da cidade de Porto Alegre dentro da sua territorialidade;
- Investigar se vem sendo cumprido o cronograma necessário de manutenção da rede e demais serviços;
- Investigar se os equipamentos implantados vem seguindo critérios técnicos e precedidos dos estudos necessários, a fim de evitar danos à rede de esgoto cloacal e pluvial, bem como equipamentos públicos e privados;
- Investigar a real composição do quadro de funcionários diretos e contratados da concessionária de distribuição de energia elétrica, na jurisdição do município de Porto Alegre;
- Investigar o gerenciamento e relacionamento com o seu maior cliente, ou seja, a cidade de Porto Alegre, por intermédio dos seus munícipes e da Prefeitura de Porto Alegre;
- Investigar o planejamento e a execução do plano de pronta resposta da concessionária de distribuição de energia elétrica do município de Porto Alegre, quanto ao religamento do sistema, após a ocorrência de eventos climáticos e ambientais, em especial em relação ao serviços essenciais do município de Porto Alegre;
- Investigar o planejamento e a execução do manejo arbóreo, em contato ou com proximidade da rede elétrica, que deve ser realizado pela concessionária de distribuição de energia elétrica do município de Porto Alegre dentro da sua territorialidade;
- Investigar o relacionamento da concessionária com seus clientes, bem como se os retornos tem se dado nos parâmetros e prazos previstos na legislação regulatória, inclusive quanto à eventuais cobranças indevidas e abusivas;
A CPI tem duração máxima de 120 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias.
