Está nos planos do prefeito Sebastião Melo encaminhar no mês que vem à Câmara de Porto Alegre o projeto de lei que trata da concessão do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). A intenção da prefeitura é repassar parte dos serviços hoje prestados pela autarquia municipal à iniciativa privada por um período de 30 anos.
De acordo com o prefeito, o texto do projeto de lei está "semipronto" e necessita apenas do complemento com alguns dados que serão encaminhados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), órgão responsável por estruturar o projeto de concessão.
— Ao mandar um projeto para a Câmara, teremos audiências públicas e vários desdobramentos. O BNDES prometeu, no limite, nos mandar esses dados até o final desse mês. Do ponto de vista redacional, o projeto está redondo — explicou Melo a GZH.
A parceria com a iniciativa privada para a água e o saneamento da Capital é discutida desde a gestão de Nelson Marchezan e enfrenta resistências na oposição.
O modelo definido pelo governo Melo é o de concessão parcial, na qual a captação e o tratamento da água ficarão sob gestão pública. Já a entrega da água, a gestão da rede de distribuição, a coleta e o tratamento de esgoto e a cobrança da conta estarão a cargo do parceiro privado.
Como contrapartida, a prefeitura receberá um aporte no leilão da concessão e uma outorga contínua calculada sobre o percentual da receita da futura concessionária, que serão integralmente investidos na drenagem urbana. Essa outorga é calculada em cerca de R$ 110 milhões anuais, o que seria suficiente para dobrar os investimentos do município na drenagem. A vinculação sempre foi uma exigência de Melo, em razão dos alagamentos enfrentados pela cidade nos dias de chuva.
Por lei, o prefeito não precisa de aval dos vereadores para levar a proposta adiante, mas ele sempre demonstrou disposição de repartir a decisão com a Câmara.
— Tenho entendimento de que, assim, reforçamos o debate e a segurança jurídica. A Câmara é um poder da cidade e tem de se manifestar em um tema dessa envergadura —justifica.
Melo já teve duas reuniões com vereadores da base aliada e independentes a respeito do tema e planeja convocar um terceiro encontro antes de protocolar a proposta. A tendência é de que o projeto não seja enviado em regime de urgência, para permitir mais tempo de discussão no Legislativo.
Com a concessão, a prefeitura planeja atender às metas do novo marco legal do saneamento básico. A legislação federal exige que, até 2033, 99% da população tenha acesso à água potável e 90% a tratamento e coleta de esgoto — atualmente, a Capital trata cerca de 55% do esgoto.
Além disso, está contabilizada no plano de concessão a redução da inadimplência no pagamento da conta de água, que hoje é de aproximadamente 20%. No setor privado, esse índice fica, em média, entre 6% e 8%.
Agência reguladora
Junto do projeto que autoriza a concessão, o governo municipal pretende enviar à Câmara uma proposta de alteração no conselho deliberativo do Dmae, que é formado por representantes de entidades da sociedade civil. A ideia é que o órgão passe a ter caráter consultivo, sem que o comando da autarquia seja obrigado a seguir todas as suas orientações.
Em paralelo à proposta de concessão do Dmae, a prefeitura ainda analisa a possibilidade de instituir uma agência reguladora independente no município.
Além do contrato relativo à agua e ao saneamento, o órgão seria responsável por fiscalizar contratos de outros serviços públicos delegados pelo município, como transporte coletivo, creches comunitárias, equipes terceirizadas da saúde e parques municipais.
O prefeito, entretanto, ainda não bateu o martelo sobre a criação da agência.
