O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
O prefeito Sebastião Melo resolveu levar adiante a proposta de concessão parcial do Departamento Municipal de Água e Esgotos de Porto Alegre (Dmae) e pretende encaminhar nos próximos dias um projeto de lei sobre o assunto à Câmara Municipal. O modelo estudado pela prefeitura prevê que parte dos serviços da autarquia seja repassada à iniciativa privada por um período de 30 anos.
Como contrapartida, a prefeitura receberá um aporte no leilão da concessão e uma outorga contínua calculada sobre um percentual da receita da futura concessionária, que serão integralmente investidos na drenagem urbana. Essa vinculação sempre foi uma obsessão de Melo, em razão dos alagamentos enfrentados pela cidade nos dias de chuva.
Nos estudos produzidos pelo BNDES, o valor inicial do leilão é estimado em cerca de R$ 400 milhões, com possibilidade de ágio em caso de disputa. Já a outorga é calculada em aproximadamente R$ 110 milhões anuais, o que seria suficiente para dobrar os investimentos do município na drenagem.
Nesta quarta-feira (22), o prefeito informou que está aguardando apenas uma nova reunião com vereadores da base governista para tirar dúvidas e colher eventuais contribuições antes de encaminhar o pedido de autorização da concessão à Câmara.
— Estamos caminhando para a parceirização, e agora vai depender da Câmara de Vereadores. Mesmo que tenha um parecer dizendo que posso fazer sem lei, entendo que o caminho é dividir com aqueles que vieram das urnas - afirmou Melo, em entrevista concedida antes de participar da reunião -almoço Tá na Mesa, da Federasul.
No início do mês, o prefeito recebeu o relatório final do grupo de trabalho liderado pelo vice-prefeito Ricardo Gomes que estudou os cenários da concessão. O formato indicado pelo GT prevê que a concessionária fique responsável pela coleta e tratamento de esgoto, pela distribuição de água e a gestão comercial do Dmae. Por outro lado, a coleta e o tratamento da água permaneceriam sob gestão pública.
A inspiração foi o modelo adotado pela Cedae, estatal responsável pela água e saneamento do Estado do Rio de Janeiro.
— A empresa privada fará a distribuição, a manutenção do encanamento, a gestão comercial - que é cobrar a conta e enfrentar a inadimplência - e a coleta e o tratamento de esgoto, com toda ampliação da rede de captação e a capacidade de tratamento. A concessionária fica obrigada a fazer o investimento para a expansão da rede e da capacidade de tratamento — detalhou o vice-prefeito.
Do ponto de vista dos investidores, a ampliação da receita se daria pela redução nas perdas físicas de água, com a melhoria da infraestrutura, e sobretudo com o combate à inadimplência no pagamento da conta, que hoje é de aproximadamente 20% na Capital. No setor privado, esse índice fica, em média, entre os 6% e 8%.
Aliás
A empresa que assumir a concessão parcial do Dmae será responsável por atender às metas do Marco Legal do Saneamento. A norma federal exige que os municípios tenham ao menos 90% do esgoto tratado e forneçam água potável a 99% da população até 2033.
