A prefeitura da Capital confirmou, na tarde desta quarta-feira (5), que trabalha na elaboração do modelo para concessão do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) para gestão da iniciativa privada. A fórmula está sendo inspirada na metodologia aplicada para a concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro (Cedae), realizada há quase dois anos.
Direção-geral do Dmae, Secretaria de Parcerias, Procuradoria-Geral do Município e Secretaria da Fazenda, além do Gabinete do Prefeito, formam o grupo dedicado à formulação dos dispositivos para a proposta que dará origem a um projeto de emenda à Lei Orgânica. A perspectiva é de que, dentro dos próximos 30 dias, o prefeito Sebastião Melo (MDB) anuncie a remessa do texto à Câmara de Vereadores.
— Temos o modelo geral definido. Será nos moldes da concessão da Cedae. Em linhas gerais, o modelo preserva as atividades de captação e tratamento da água com o poder público e transfere a atividade de entrega da água e gestão da rede de distribuição para o parceiro — descreve o diretor-geral do Dmae, Maurício Loss.
Loss explica que a prefeitura irá "vender" a água para a concessionária, que por sua vez deverá fazer o bem natural chegar aos pontos de consumo na cidade. Atualmente, o Dmae produz cerca de 212 milhões de metros cúbicos de água tratada ao ano e distribui o recurso a aproximadamente 750 mil economias. No ano passado, a autarquia municipal arrecadou mais de R$ 800 milhões.
Na contrapartida pela exploração da atividade por 35 anos, a empresa ou o consórcio empresarial que adquirir o negócio deverá realizar obras para qualificação da infraestrutura de distribuição da água e assumir compromisso com a expansão da infraestrutura de captação e tratamento de esgoto cloacal.
Porto Alegre tem como meta, aponta o secretário, tratar 96% do esgoto cloacal gerado até 2033. Atualmente, a Capital trata cerca de 55% em uma capacidade instalada para 80%. O déficit entre o potencial e o efetivamente tratado ocorre, conforme Loss, em decorrência de limitações estruturais.
— Falta muita perna para o Dmae conseguir fazer os investimentos necessários — argumenta o diretor-geral do órgão municipal.
Loss indica que o contrato de concessão irá determinar restrição sobre a possibilidade da concessionária definir reajustes. Segundo ele, a atualização de valores cobrados dos usuários na conta será regrada por um indicador "usualmente" utilizado nos reajustes de serviços públicos concedidos. O indicador ainda não foi definido.
Não haverá demissões, afirma chefe do departamento
O diretor-geral do Dmae destaca que não está prevista a demissão de servidores do órgão, nem venda ou privatização de ativos. Todo patrimônio, de acordo com Loss, permanecerá público, com acréscimo dos equipamentos e obras implementados pelo parceiro durante o período de vigência da negociação.
— Não se trata de privatização como no caso da Corsan. Não vai ter demissão, nem PDV (plano de demissão voluntária). Os bens existentes continuam públicos e os gerados no período de 35 anos tornam-se públicos ao final da concessão — assegura.
Maurício Loss também aponta que a administração pretende encaminhar a discussão na Câmara de Vereadores sem medidas de urgência, permitindo amplo debate sobre o projeto.
Proposta deve resultar em reações da oposição
A iniciativa de concessão do Dmae para o capital privado, entretanto, deverá encontrar resistência em setores do Legislativo municipal.
— Na avaliação da oposição, trata-se de uma privatização da água, sem nenhuma garantia de melhoria na qualidade dos serviços públicos essenciais de água e esgoto. E, pior, sob risco de elevação do custo deste bem para os cidadãos da Capital — dispara o líder da oposição na Câmara, vereador Roberto Robaina (PSOL).
Para Robaina, o bloco considera que o Dmae efetua um serviço de acesso a água e esgoto sanitário com "visão social" sobre o processo.
— Uma empresa privada passa a administrar o mesmo processo, só que diante de uma perspectiva diferente, que é obter lucratividade. Deixa de ter o olhar social e passa a ter foco no resultado econômico. Isso não é bom, tanto mais quando tratamos do acesso fundamental à água — analisa.
