O prefeito Nelson Marchezan anunciou, nesta quarta-feira (21), durante evento com empresários em Porto Alegre, que a prefeitura ingressará na Justiça para tentar mudar as regras para aprovação pela Câmara de Vereadores de uma parceria público-privada (PPP) na área de esgotamento sanitário. A ação judicial é uma tentativa de Marchezan de facilitar a aprovação do tema na Câmara de Vereadores, uma vez que, em 2017, não conseguiu apoio suficiente no parlamento.
Atualmente, a realização de uma parceria público-privada (PPP) envolvendo água e esgoto depende de uma mudança na Lei Orgânica do Município (LOM), exigindo 24 votos de vereadores (maioria qualificada). Se Marchezan obtiver sucesso judicial na anunciada ação direta de inconstitucionalidade (ADI), a aprovação da PPP dependeria do apoio de 19 vereadores (maioria simples).
O prefeito argumentou que, hoje, Porto Alegre trata pouco mais da metade do esgoto sanitário (56%) e ele não vê perspectiva do serviço ser universalizado enquanto estiver sob responsabilidade do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae).
O prefeito, em entrevista coletiva antes do encontro com os empresários, também garantiu que reenviará à Câmara o projeto para revisão da planta do IPTU da cidade. No ano passado, na primeira tentativa, Marchezan não conseguiu apoio para a medida, encontrando resistência inclusive entre aliados que, como ele, se identificam ideologicamente como liberais.
– O populismo liberal é tão negativo quanto o populismo comunista. A revisão do IPTU é uma questão de justiça social. O que me assusta é a oposição dos nossos (aliados) – avaliou o prefeito.
Questionado sobre os problemas cotidianos da cidade, como falta de capina e conserto de buracos, o prefeito não deu prazo para mudar esse cenário, justificando a falta de recursos do município.
– Nosso básico é gigantesco – alegou.
Marchezan também garantiu que uma nova política pública está sendo projetada para auxiliar a população de rua da cidade, mas também não deu prazo para implementar as novas medidas.
– Não vamos varrer as pessoas de um lugar para outro – prometeu.
Calendário de obras
Aos empresários, Marchezan também apontou o calendário para conclusão, neste ano, de quatro das chamadas Obras da Copa de 2014. Os prazos indicam que a trincheira da Ceará será entregue até setembro; a trincheira da Anita, até agosto; o prolongamento da Severo Dullius, até outubro; e o corredor de ônibus da Protásio Alves, até novembro. O calendário também indica a entrega de dois trechos da duplicação da Avenida Tronco em maio de 2020.
