O prefeito Nelson Marchezan (PSDB) enviou à Câmara de Vereadores de Porto Alegre Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município que permitirá a privatização dos serviços de água e esgoto da cidade, que hoje estão sob a responsabilidade do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae). Na justificativa, o tucano afirma que a prefeitura não possui capacidade de investimento para conseguir universalizar os serviços de "tratamento e distribuição de água, bem como coleta e tratamento de esgoto". Marchezan também cita que, apesar de décadas de investimentos em saneamento, o Guaíba ainda não possui mínimas condições de balneabilidade.
No texto, o prefeito afirma ainda que para conseguir cumprir o Plano Municipal de Saneamento Básico de Porto Alegre são necessários R$ 1,7 bilhão para investimento em coleta e tratamento de esgoto, além de R$ 926 milhões para tratamento e distribuição de água.
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"A União Federal vem apoiando as iniciativas municipais para o desenvolvimento das suas infraestruturas urbanas, conforme a Lei Federal 13.334, de 13 de setembro de 2016, incentivando a participação de investimentos privados nestas áreas", destaca o projeto.
O prefeito Marchezan justifica que "existe uma necessidade de investimento para obras dos serviços de esgoto e água". Diz ainda que a prefeitura não tem "disponibilidade financeira para melhorar a qualidade de vida das pessoas agora. Então, essa alteração legislativa é para que a gente possa buscar concessões, permissões, locações de ativos, parcerias público-privadas, subcontratos".
