Em três anos, o número de usuários de passagem escolar em Porto Alegre caiu 76,9%. Segundo a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), em 2019 eram 101.015 passageiros contra 23.256 em 2022. A pandemia e o projeto de lei que diminuiu isenções e benefícios nos ônibus da Capital estão listados entre os fatores que teriam contribuído para esta diminuição.
— Analisamos que vários cursos foram para a modalidade online, no formato EAD, que se mantiveram mesmo em 2022. Também é fato que a alteração que foi promovida nos critérios ou na forma como se passa a ter direito a obter o meio passe estudantil, também levaram a uma determinada redução — explica o diretor-presidente da EPTC, Paulo Ramires.
No primeiro ano da pandemia, em 2020, estavam cadastrados no sistema TRI escolar 50.030 - metade do registrado no ano anterior. Em 2021, houve uma nova queda para 22.070 usuários. A EPTC não repassou o número parcial de pessoas que haviam se cadastrado para receber o benefício do transporte escolar em 2023.
Em 30 de dezembro de 2021, o prefeito Sebastião Melo (MDB) sancionou as leis que reduziram isenções tarifárias e dias de passe livre nos ônibus. De acordo com a prefeitura, os projetos aprovados na Câmara Municipal naquele ano, em 24 de novembro e em 6 de dezembro, tinham como objetivo diminuir os custos do transporte coletivo na Capital.
No que se refere ao transporte escolar, foi extinto o pagamento de meia passagem para estudantes matriculados nos ensinos Fundamental, Médio, Técnico, Profissionalizante e Superior. O novo sistema prevê benefícios que variam entre 100% a 25% de desconto na passagem conforme a renda familiar do aluno. Entretanto, é limitado ao valor de R$ 2.200,00 (confira como estão os benefícios no final da reportagem). Para receber o benefício, todos os estudantes deverão estar cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico).
— Essas medidas buscaram e trouxeram um equilíbrio maior para o sistema, porque você observa que lá no ano anterior a essa lei, as gratuidades em Porto Alegre representavam mais de 30% do custo do sistema. Hoje nós estamos em um patamar de 24% — analisa Ramires.
Valor da passagem poderia ser maior, avalia EPTC
O diretor-presidente da EPTC também avalia que caso uma série de medidas, incluindo o projeto das gratuidades, não fosse tomada pela prefeitura, o valor da passagem seria maior.
— Analisando o período 2022 para 2023, se não fossem as medidas que foram adotadas, o valor da tarifa hoje precisaria estar em R$ 5,70, quase R$ 1,00 a mais. Mas esse é o conjunto de elementos, não é só a questão dos estudantes. A questão dos estudantes é um elemento que contribuiu nessa possibilidade de não reajustar — explica Ramires.
Os dados foram fornecidos pela EPTC após pedido de informações feito pelo vereador Giovani Culau e coletivo (PCdoB). O parlamentar considera os números preocupantes. Segundo Culau, até março desse ano, apenas 9.000 estudantes tinham feito o cartão do TRI.
— No nosso entendimento, isso deve apontar que existem estudantes que precisam do sistema e que estão fora, contrariando a proposta inicial do governo. Tem a possibilidade desses alunos terem abandonando o sistema de transporte coletivo e não serem pagantes hoje. Se isso for verdade, as mudanças feitas nos últimos anos só agravam a crise do transporte — explica Culau.
Benefícios de acordo com a lei de 2021
Com a lei aprovada no final de 2021, veja como estão as isenções para os estudantes de baixa renda e com registro no CadÚnico:
- Ensino Fundamental, com rendimentos per capita de até R$ 1.650: 100% de isenção na primeira e segunda passagem.
- Ensinos Médio e Técnico, com ganhos per capita de até R$ 1.650: isenção de 75% na primeira e de 100% na segunda passagem.
- Ensinos Superior, profissionalizantes ou preparatórios, com rendimentos de até R$ 1.650: 50% de isenção na primeira e 100% na segunda passagem.
- Estudantes com renda per capita entre R$ 1.650,01 e R$ 1.925: 50% de isenção na primeira e segunda tarifa.
- Estudantes com renda entre R$ 1.925,01 e R$ 2.200: 25% de isenção na primeira e 50% na segunda passagem.
- Para receber o benefício, todos os alunos deverão estar cadastrados no CadÚnico.
