As leis que reduzem isenções tarifárias e dias de passe livre nos ônibus de Porto Alegre foram sancionadas pelo prefeito Sebastião Melo na tarde desta quinta-feira (30). De acordo com a prefeitura, os projetos aprovados na Câmara Municipal em 24 de novembro e em 6 de dezembro têm como objetivo diminuir os custos do transporte coletivo na Capital. A gestão municipal estima que, com esses cortes, possa haver uma redução de R$ 0,21 no valor atual da passagem, que está em R$ 4,80.
— Essas mudanças compõem um conjunto de medidas para a melhoria do transporte. Priorizamos quem mais precisa do serviço e buscamos soluções para que o cidadão não seja prejudicado com grandes aumentos da passagem — ressaltou Melo.
As determinações passam a valer a partir de 3 de janeiro de 2022.
O que muda com as novas leis
Com a lei das isenções tarifárias, os grupos beneficiados com as gratuidades nos ônibus caem de 14 para seis. Entre os usuários que deixam de ter o benefício estão professores, idosos de 60 a 64 anos e estudantes com renda familiar per capita acima de R$ 1.650.
Por outro lado, permanecem com a isenção as pessoas com deficiência ou vivendo com HIV e seus acompanhantes, crianças e adolescentes assistidos pela Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) e pela Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) e seus acompanhantes, idosos com mais de 65 anos, soldados da Brigada Militar que estiverem em serviço e bombeiros, e estudantes de baixa renda.
De acordo com a lei, os alunos de baixa renda do Ensino Fundamental, com rendimentos per capita de até R$ 1.650, terão 100% de isenção na primeira e segunda passagem. Os estudantes de baixa renda dos ensinos Médio e Técnico, com ganhos de até R$ 1.650, vão ter isenção de 75% na primeira e de 100% na segunda tarifa. Já os estudantes de baixa renda dos ensinos Superior, profissionalizantes ou preparatórios, com rendimentos de até R$ 1.650, terão 50% de isenção na primeira e 100% na segunda passagem.
Todos os estudantes com renda per capita entre R$ 1.650,01 e R$ 1.925 terão 50% de isenção na primeira e segunda tarifa. Os estudantes com renda entre R$ 1.925,01 e R$ 2.200 terão 25% de isenção na primeira e 50% na segunda passagem. Para receber o benefício, todos os alunos deverão estar cadastrados no CadÚnico.
As pessoas com deficiência física, mental, auditiva ou visual, vivendo com HIV, e seus acompanhantes, com renda igual ou inferior a R$ 6,6 mil, deverão regular seu cadastro na entidade representativa ou assistencial e ter inscrição no CadÚnico. As crianças e adolescentes assistidos deverão estar matriculados ou vinculados a entidade social ou socioeducativa, ter cadastro no CadÚnico e ter renda familiar não superior a R$ 1.650, além de desenvolver atividades no turno e contraturno na entidade referida. Já os profissionais da Brigada Militar deverão se apresentar uniformizados e estar em serviço.
A lei do passe livre, por sua vez, estabelece que Porto Alegre tenha dois perfis de datas gratuitas e, no máximo, seis dias fixados por ano — um no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes e os outros em dia de vacinação. Anteriormente, segundo a prefeitura, o passe livro ocorria em diversas hipóteses e até 12 dias por ano.
