O anúncio da manutenção da tarifa cobrada nos coletivos urbanos de Porto Alegre repercutiu de diferentes formas nesta sexta-feira (14). De acordo com prefeito Sebastião Melo (MDB), o preço das viagens prosseguirá congelado em R$ 4,80 neste ano. Para viabilizar esse valor, o aporte de recursos do município ficará em cerca de R$ 124 milhões em 2023. Sem ele, conforme o prefeito, o preço saltaria para R$ 5,70.
Para o engenheiro Antônio Augusto Lovatto, representante da Associação de Transportadores de Passageiros (ATP), entidade que congrega as empresas privadas prestadoras do serviço público concedido, a decisão do poder público preserva a acessibilidade ao sistema para usuários.
— Quem tem de estar feliz é a população. Na visão da ATP, o aporte público é um estímulo ao uso do transporte coletivo — analisa.
Lovatto explica que o sistema tem transportado mais de 10 milhões de passageiros por mês. O engenheiro afirma que o custo de operação das empresas está calculado atualmente em R$ 57 milhões por mês pela própria ATP. Além disso, segundo ele, há uma avaliação de aumento em cerca de 5% neste custo, ocasionado pela alta nos valores do diesel e das peças de manutenção.
— O problema é que as empresas estão arrecadando entre R$ 50 milhões e R$ 51 milhões mensalmente. Com este cenário, as empresas ficam dependentes do aporte de recurso público para que a tarifa não precise ser reajustada — argumenta.
Apesar de não discordar da modalidade de manutenção da tarifa mediante aporte de recurso público, o presidente do Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu), Jaires Maciel, diverge da forma como a decisão passou a ser tomada.
— Não tem aumento, mas continuamos tratando de dinheiro público. E, mais que isso, a base técnica para o cálculo do aporte é a mesma que serviria para definição de um eventual aumento. Seria muito adequado que o conselho fosse previamente consultado — defende.
Maciel sustenta que, independentemente dos valores calculados para o financiamento do transporte coletivo na Capital, a análise técnica e o controle social da demanda pelo Comtu não devem ser desprezados.
— Isso é importante para a própria administração trazer transparência e para que a decisão do prefeito esteja amparada em dados concretos e conhecidos pelas representações da sociedade —conclui Maciel.
Conforme a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU), o entendimento sobre a regra é de que, quando não há debate sobre aumento de valor, não há obrigatoriedade de submissão de cálculos ao Comtu.
A SMMU também informou que não há necessidade da remessa de projeto à Câmara de Vereadores para que o aporte seja efetivado, pois esta prerrogativa já estaria assegurada ao Executivo pela Lei 12.813, de 2021.
Apesar disso, a SMMU indicou, por meio de sua assessoria de comunicação, que pretende apresentar "nas próximas semanas" os dados que embasaram a decisão do prefeito para apreciação dos integrantes do Comtu.
Pluralidade na composição
A atual composição do Conselho Municipal de Transportes Urbanos é formada por 21 membros, oriundos das seguintes organizações, conforme a lei que instituiu o Comtu:
- Secretaria Municipal dos Transportes - SMT/EPTC;
- Secretaria Municipal de Urbanismo - SMURB;
- Secretaria Municipal de Obras e Viação - SMOV;
- Procuradoria Geral do Município - PGM;
- Companhia Carris Porto-Alegrense - CARRIS;
- Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SMAM;
- Orçamento Municipal;
- Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre - SINTÁXI;
- Fundação Metropolitana de Planejamento - METROPLAN;
- Central Única dos Trabalhadores - CUT;
- Conselho Regional de Economia - CRE;
- União Metropolitana de Estudantes Secundaristas - UMESPA;
- Federação dos Trabalhadores Aposentados Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul - FETAPERGS;
- União das Associações de Moradores de Porto Alegre - UAMPA;
- Associação dos Transportadores de Passageiros de POA - ATP;
- Associação dos Transportadores de Passageiros por Lotação de Porto Alegre - ATL;
- Sindicato dos Transportadores Escolares de Porto Alegre - SINTEPA;
- Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Coletivos de Porto Alegre - STETCUPA;
- Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN;
- Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do Sul - CREA;
- Brigada Militar.
