Por 23 votos a favor e 11 contrários, os vereadores de Porto Alegre aprovaram nesta segunda-feira (24) o projeto de lei complementar do Executivo que extingue o Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu). Em substituição, foi criado o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (Commu).
O projeto da prefeitura foi aprovado praticamente na íntegra. Das cinco emendas e duas subemendas propostas pelos vereadores da base e de oposição, apenas duas foram aprovadas.
Foram aceitas pelos parlamentares a emenda de autoria do vereador Ramiro Rosário (PSDB), que acrescenta um 13º integrante da sociedade civil como sendo membro do orçamento participativo, e a subemenda do vereador Idenir Cecchim (MDB), que acrescenta integrante que represente o governo municipal.
Com a mudança, a tarifa de ônibus será fixada pela prefeitura por decreto e, posteriormente, o processo será enviado ao legislativo e ao novo conselho para apreciação. Uma emenda proposta por vereadores da oposição que buscava manter formato de análise do Comtu foi reprovada no plenário.
Além disso, o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana terá 26 integrantes composto por 13 membros que pertencem à prefeitura da Capital e 13 da sociedade civil, com a entrada de membros do setor produtivo, como a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) e a Federação das Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul).
