O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, sancionou nesta quinta-feira (6) a lei que institui o Programa +4D de Regeneração Urbana do 4º Distrito para atrair investimentos aos bairros Floresta, São Geraldo, Navegantes, Humaitá e Farrapos. A expectativa é triplicar o número de economias, isto é, endereços ativos, incentivando a ocupação da região com moradores e trabalhadores e dando um novo uso a espaços da antiga área industrial da cidade.
Antes de sancionar a nova lei, na Fábrica do Futuro, o prefeito afirmou que, apesar dos muitos desafios de infraestrutura locais, a prefeitura está assumindo seu papel de estimular o desenvolvimento.
— O plano diretor do 4º Distrito agora é realidade e poderá trazer efetiva transformação econômica e social para uma região histórica da nossa cidade — disse o prefeito.
Coordenado pelo vice-prefeito Ricardo Gomes, o projeto foi aprovado em agosto pela Câmara Municipal. Os primeiros efeitos dos incentivos já estão sendo sentidos, como a instalação de um data center com investimento estimado em R$ 250 milhões no 4º Distrito, o que poderá impulsionar negócios na Capital.
— O 4º Distrito já está acontecendo. A transformação chegou por meio de um processo com muitas mãos envolvidas. Mais de 150 horas de trabalho e um grande diálogo com a sociedade para que todos pudessem fazer parte desse projeto. É um programa com eixo ambiental, social, econômico, urbanístico, infraestrutura e mobilidade. Uma área de muita história e, consequentemente, um futuro promissor — afirmou Gomes.
Legislação
A lei determina regimes especiais, incentivos urbanísticos e tributários e execução de obras públicas estruturantes. A norma para recuperar o 4º Distrito é baseada em três pilares: incentivos urbanísticos, obras viárias prioritárias e segurança jurídica.
— O papel do poder público é facilitar que novos empreendimentos surjam para movimentar a economia e atrair novos moradores e frequentadores desta importante região da cidade — declarou o secretário municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, Germano Bremm.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Vicente Perrone, ressaltou que o projeto "torna realidade" a vontade dos porto-alegrenses de dar vida ao 4º Distrito.
— Temos ações concretas, como o anúncio da empresa de data center que irá investir R$ 250 milhões na cidade. Estamos trazendo desenvolvimento econômico e social para essa região — concluiu.
Índices construtivos
Entre os principais benefícios para quem investir no 4º Distrito estão o aumento do índice construtivo, isto é, do tamanho da construção, e descontos no valor do pagamento de solo criado. Assim, o empreendedor poderá adquirir metros quadrados a mais em troca de obras em equipamentos urbanos e comunitários na região.
Para determinar o benefício, foi estabelecido um sistema de pontos que varia de acordo com a atividade do empreendimento (residencial, comercial, de serviço ou industrial), dos parâmetros urbanísticos do projeto, enquadramentos específicos e utilização de técnicas e práticas sustentáveis. Também estão previstos descontos e até a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), a depender do projeto.
