O texto com o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 foi protocolado na Câmara Municipal de Porto Alegre pelo prefeito Sebastião Melo nesta sexta-feira (14). Na proposta recebida pelo presidente da casa, vereador Idenir Cecchim (MDB), as projeções de orçamento da prefeitura trazem o mesmo valor de receitas e despesas, fixado em R$ 10,58 bilhões.
Segundo Melo, a elaboração da peça orçamentária de 2023 foi um desafio em termos de governança, pois demandou muita negociação ao longo dos últimos meses
— Na última sexta-feira (7), debatemos novamente o tema com o secretariado e, ao longo desta semana, realizamos os ajustes finais. Um esforço para garantir que os serviços sejam prestados com qualidade, sempre priorizando o cidadão. Nosso foco é na gestão responsável das finanças para investir nas áreas com mais necessidades e ampliar as entregas — disse o prefeito.
O texto com a LOA, elaborado pela Diretoria de Planejamento Orçamentário da Secretaria de Planejamento e Assuntos Estratégicos (SMPAE), usa a estimativa de receita do próximo ano da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF). Entre as principais fontes de recursos para 2023 estão previstos R$ 3,492 bilhões de arrecadação tributária e R$ 3,620 bilhões em transferências correntes.
Cecchim assegurou que os vereadores analisarão de forma célere a tramitação da LOA.
— Trata-se, com toda a certeza, de um dos mais importantes projetos analisados pela Câmara. É através dela que devemos buscar as bases para que as demandas da população se tornem realidade — destacou o presidente do Legislativo.
Investimentos previstos
Segundo a prefeitura, estão previstos R$ 548 milhões em operações de crédito para subsidiar grandes investimentos na cidade, como conservação e recuperação da infraestrutura viária e mobilidade urbana, revitalização da área central de Porto Alegre, abastecimento de água, macrodrenagem e saneamento básico, Guarda Municipal e Defesa Civil, obras de infraestrutura e habitação popular.
Segundo o Poder Executivo, também estão previstos "diversos projetos de modernização, qualificação e digitalização da administração pública municipal". Essas ações são destacadas como projetos prioritários, considerados capazes de "mudar a perspectiva de futuro da cidade".
— Trabalhamos, sempre, com uma perspectiva realista e de garantia do atendimento à população. Temos a orientação de que o orçamento precisa contemplar as reais necessidades do cidadão. Dessa forma, apresentamos uma LOA que está alinhada ao projeto que a atual administração possui para Porto Alegre, com foco na área social, nos cuidados com a cidade e em ações que promovam o desenvolvimento do município — disse o titular da SMPAE, Urbano Schmitt.
Despesas estimadas
De acordo com o texto, as maiores despesas do orçamento estimado do próximo ano são em pessoal e encargos sociais, com R$ 5,01 bilhões, seguidas pelo custeio e serviços, R$ 3,9 bilhões, e investimentos de capital, R$ 822 milhões.
A prefeitura afirma que as áreas priorizadas na peça orçamentária foram a social e zeladoria da cidade. Assim, os eixos que tiveram maior crescimento foram serviços públicos (9,55%) e desenvolvimento social (9,22%). Os gastos em saúde e educação estão previstos em 15% e 25%, respectivamente.
Serão destinados 17,2% em ações e serviços públicos de saúde. Para manutenção e desenvolvimento do ensino, foram 25%, mais R$ 80 milhões oriundos do não atingimento do gasto com educação em 2020 e 2021, em decorrência da pandemia da covid-19 e da emenda constitucional nº 108/20, que alterou a metodologia de cálculo para atingimento do percentual.
— Em 2023 seguiremos trabalhando para manter as finanças equilibradas, ampliando investimentos e priorizando o atendimento da população que mais precisa — garantiu o secretário da Fazenda, Rodrigo Fantinel.
Orçamento Participativo
A LOA também conterá uma reserva específica para execução das demandas solicitadas pelo Orçamento Participativo (OP). Em 2022, foram reservados R$ 10 milhões para as demandas do OP. Para 2023, a prefeitura ampliou em 50% a alocação de recursos, reservando R$ 15 milhões.
As diretrizes e metas que integram a proposta serão apresentadas à Plenária do Conselho do OP em 23 de agosto.
