O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, esteve na Câmara Municipal nesta segunda-feira (12) para protocolar projeto de lei complementar que determina um prazo de um ano para o início do processo de demolição do Estádio Olímpico pela construtora OAS. Além disso, o projeto em questão demanda à empresa, responsável por obras de contrapartida no bairro Humaitá, que estabeleça um cronograma para execução dos trabalhos no mesmo prazo.
Caso o prazo não seja obedecido pela OAS, o regime urbanístico aprovado em janeiro de 2009 para as regiões tanto do Olímpico quanto da Arena pode ser revogado. Essas mudanças, estabelecidas também por projeto de lei complementar, aumentaram o índice de valorização do terreno da antiga casa do Grêmio e expandiram o limite de altura de edificações para 72 metros.
— Nós estamos mexendo no bolso da OAS. Caso ela não venha pro jogo, a área que valia "x milhões" vai valer metade. Ou vem para a negociação ou vai perder dinheiro — comentou o prefeito.
Trabalhado junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), o projeto agora tramitará na Câmara, embora sem regime de urgência, segundo a prefeitura.
As chamadas obras de contrapartida, concentradas no bairro Humaitá, envolvem intervenções como a duplicação da Avenida A.J. Renner e intervenções na drenagem da região. Caso um cronograma não seja apresentado pela empresa para a área, ela também estará sob risco de alteração do seu regime urbanístico, caso o projeto seja aprovado.
— Naturalmente, as obras vão transcorrer por mais de um ano, mas temos que pactuar esse cronograma no prazo estabelecido — afirmou o titular da Smamus, Germano Bremm, que também esteve na Câmara.
Segundo o secretário, a mudança no regime urbanístico poderia reduzir pela metade a valorização do terreno localizado no bairro Azenha, já que estaria equiparado ao entorno do Estádio Olímpico.
A promotora do Ministério Público (MP) Annelise Steigleder esteve com os representantes da prefeitura no gabinete do presidente da Casa, Idenir Cecchim. Ela ressaltou o fato de que o terreno está sujeito à especulação e que o MP tem o sentimento de estar “refém da OAS”.
A parceria com o Judiciário destacada por Melo.
— Acordo que não é cumprido tem que ser desfeito. Nós estamos buscando a segunda chance. Há um acordo judicial e uma lei que ainda daria um ano pela frente para que as construtoras mantenham o mesmo índice (urbanístico). Se tudo isso não der certo, meu amigo, aí é desapropriação mesmo — acrescentou o prefeito.
Esse acordo judicial estabeleceu, em abril do ano passado, que as obras, tanto no Olímpico quanto no Humaitá, começariam até outubro de 2021, incluindo a eventual troca de propriedade da Arena, que passaria às mãos do Grêmio.
— O interesse do município coincide com o do Grêmio — comentou o vice-prefeito Ricardo Gomes, que acompanhou Melo na Câmara e destacou a colaboração da outra empresa responsável por construções na área do Olímpico, a Karagounis.
Segundo Cecchim, uma audiência pública será convocada até terça-feira (13) para discutir o projeto. A liderança do governo na Câmara, por sua vez, afirma que o projeto deve ser aprovado sem dificuldades, mesmo que não seja votado em regime de urgência. Os prazos para a OAS começam a contar a partir da publicação da lei complementar, de acordo com o projeto proposto.
