A prefeitura de Porto Alegre e o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) avançam na direção de um acordo quanto ao asfaltamento de vias do Centro Histórico que teve início em janeiro e foi suspenso por infringir uma portaria da autarquia federal. Em uma primeira tentativa de termo de ajustamento de conduta, elaborado em 6 de junho e em fase de análise pelo Executivo municipal, foi sugerido pelo Iphan que a camada de asfalto seja retirada e o paralelepípedo original das ruas, restaurado.
A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb) afirma que já recebeu o documento, que foi enviado no dia 13 de junho pela superintendência regional do Iphan no RS, e que busca a melhor alternativa técnica para solucionar a situação. O Iphan reforçou a necessidade de retorno pela gestão municipal, enviando um novo ofício no dia 29 de julho e estabelecendo prazo de 15 dias corridos para receber uma resposta aprovando ou pedindo alterações ao termo.
A previsão de custo para a recuperação do calçamento original é de R$ 105.605, de acordo com tabela nacional de insumos da construção civil conferida pelo Iphan em abril. A partir de uma eventual assinatura desta minuta de termo sugerida, o Executivo teria 180 dias para cumprir as reformas previstas na legislação. Caso a prefeitura assine e não cumpra o termo, caberá ao Iphan cobrar multa de R$ 126.726.
A Avenida Padre Tomé, que liga o muro da Mauá a calçada em frente à Igreja Nossa Senhora das Dores, foi o centro da polêmica. A prefeitura pretendia recuperar os trechos asfaltados da via, em frente ao Tribunal de Contas do Estado. As obras tiveram início na primeira quinzena de janeiro, mas foram suspensas alguns dias depois por violarem uma regra da preservação do patrimônio histórico.
A portaria 187/2010 do Iphan afirma que vias do perímetro de um bem tombado também devem seguir os padrões de não alteração das características originais, e que qualquer alteração física deve ser previamente consultada junto à autarquia federal.
Segundo o parecer técnico 12/2022, emitido pela comissão técnica do Iphan em 4 de fevereiro, que reprovou a iniciativa e conduziu o processo a um auto de infração para a prefeitura, não houve tal consulta por parte do Executivo ao Iphan.
Pavimentação foi solicitada por ofícios
Mesmo com a decisão técnica que suspendeu a obra, organizações militares que estão sediadas e têm interesse na circulação de veículos na região enviaram ofícios à prefeitura solicitando que a pavimentação com asfalto seja realizada.
São quatro diferentes ofícios, assinados pelo tenente-coronel Ricardo Prado do Monte, comandante da Base de Administração e Apoio da 3ª Região Militar, pelo comandante-geral da Brigada Militar da Capital, coronel Cláudio dos Santos Feoli, pelo presidente da Fundação Walter Peracchi de Barcellos (Funperacchi — Fundação de Proteção Social à Família do Militar), Roberto Alexandre dos Santos, e pelo capitão de Mar e Guerra Átrio de Oliveira Cruz, da Capitania Fluvial de Porto Alegre.
As autoridades militares argumentaram, nos documentos datados entre maio e junho, que o asfalto em vias como a 7 de Setembro, General Canabarro e General Portinho trariam mais segurança a pedestres e veículos que transitam pelo local.
As vias também estavam nos planos de asfaltamento da prefeitura que tiveram início em janeiro, mas foram embargadas por estarem dentro do perímetro considerado vizinho ao bem tombado. A meta da obra era justamente qualificar a circulação na região onde funcionará a sede da prefeitura.
A SMSUrb enviou nota a GZH. Confira na íntegra:
"Iphan minutou um termo de compromisso e apresentou para ver se a prefeitura concorda ou quer propor alterações. Prefeitura analisa o termo, ainda não respondeu. Após a resposta o IPhan analisará a viabilidade do proposto pela prefeitura.
Os dois órgãos mantém diálogo, inclusive sobre a iluminação cênica que está sendo feita na cidade e que vai iluminar monumentos tombados pelo Iphan."
